Moretti cobra Pivetta e deputados para reverter perda  superior a  R$ 30 milhões em ICMS

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), afirmou que cobra do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e dos deputados estaduais uma mudança nas regras de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo a prefeitura, o município deixou de receber cerca de R$ 32 milhões somente em 2025 após a alteração dos critérios de cálculo.

Moretti declarou que já formalizou o pedido ao governador e que uma equipe do Estado estuda uma fórmula para ampliar a compensação aos municípios prejudicados sem retirar recursos daqueles que foram beneficiados pelas novas regras.

“Existe uma manifestação minha e um pedido ao governador para rever isso. Já há uma equipe do Estado estudando uma fórmula que não retire recursos dos outros municípios, porque eles também não querem perder o que já estão recebendo, mas que garanta uma compensação maior para aqueles que tiveram perdas”, afirmou.

A prefeita disse que pretende intensificar as articulações políticas após o período eleitoral para que a mudança seja aprovada ainda neste ano e possa produzir efeitos em 2027.

“Passando o processo eleitoral, vamos trabalhar muito politicamente para que isso seja alterado ainda este ano, porque precisa ser aprovado agora para valer no ano que vem”, declarou.

O assunto também deverá ser discutido em uma mesa técnica com a participação da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e da Prefeitura de Várzea Grande.

“Existe uma mesa técnica com a Secretaria de Fazenda e o Tribunal de Contas, da qual Várzea Grande vai participar justamente para discutir esse rateio do ICMS”, explicou Moretti.

A perda de arrecadação foi debatida em audiência pública realizada no dia 6, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Na ocasião, a prefeita cobrou a revisão dos critérios estabelecidos pela Lei Complementar nº 746/2022, posteriormente atualizada pela Lei Complementar nº 811/2024, e pelo Decreto nº 1.206/2024.

As normas redefiniram o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), utilizado para determinar quanto cada cidade recebe da parcela municipal do ICMS arrecadado pelo Estado.

De acordo com Moretti, Várzea Grande gera cerca de R$ 1,5 bilhão por ano em ICMS para Mato Grosso e recebe aproximadamente R$ 770 milhões de volta. A prefeita sustenta que os novos critérios prejudicaram o município e defende uma compensação maior para reduzir o impacto sobre as contas públicas.