Prefeitura de Cuiabá transfere a condomínios cobrança pela iluminação de áreas internas

A Prefeitura de Cuiabá determinou que a iluminação de vias e áreas comuns internas de condomínios privados deixe de ser incluída na conta de energia atribuída ao município. Com a mudança, a Energisa notificou os empreendimentos de que o consumo passará a ser cobrado diretamente de cada condomínio.

A determinação foi encaminhada à distribuidora pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), em 21 de agosto. Segundo o comunicado da Energisa, a Prefeitura considera que a iluminação dessas áreas internas não se enquadra como serviço de iluminação pública sob responsabilidade municipal.

Os condomínios têm 15 dias, a partir do recebimento da notificação, para procurar a Energisa e regularizar o cadastro e a titularidade da unidade consumidora. A distribuidora informa que a cobrança direta está prevista para o ciclo de faturamento iniciado em 1º de setembro de 2026, após a conclusão dos procedimentos necessários.

A Energisa também afirma que vai apurar o consumo de períodos em que a iluminação interna permaneceu sem faturamento aos condomínios. Concluído o levantamento, a empresa deverá encaminhar a cada administração um relatório com o período considerado, os critérios de cálculo e os valores decorrentes da regularização.