Secretaria de Saúde consulta Ministério sobre complemento salarial da enfermagem

A Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande encaminhou dia 10 de setembro deste ano ao Ministério da Saúde uma consulta para esclarecer a forma de cálculo da assistência financeira complementar destinada aos profissionais de enfermagem. A medida busca confirmar o enquadramento dos servidores e garantir segurança na aplicação dos valores pagos pela Prefeitura.

A questão foi discutida nessa terça-feira (22) em reunião entre a prefeita Flávia Moretti, representantes da enfermagem, os vereadores Emerson Magalhães (Enfermeiro Emerson) e Bruno Rios, secretário municipal de Saúde, Michael Alves, do subsecretário Gabriel Figueiredo e do procurador do município Dr. Maurício Magalhães.

A principal dúvida está na base de cálculo da complementação, considerando o salário-base e os demais valores pagos pelo município. A gestão também busca esclarecer se, nos casos em que a remuneração municipal ultrapassa o piso nacional da enfermagem, permanece a complementação.

“Já encaminhamos essa consulta ao Ministério da Saúde justamente para verificar se o lançamento está sendo feito da forma correta. Como houve uma suplementação por parte do município que, em alguns casos, ultrapassa o piso do enfermeiro, precisamos saber como deve ser feito esse enquadramento e se ainda existe direito à complementação. O lançamento é individualizado, de acordo com cada CPF, por isso precisamos dessa segurança antes de fazer qualquer alteração”, explicou o secretário Michael Alves.

Todo o processo está sendo acompanhado pela Procuradoria-Geral do Município, pelo setor de Recursos Humanos e pela Secretaria Municipal de Saúde. A orientação é que, assim que o Ministério da Saúde apresentar o parecer, os devidos enquadramentos sejam realizados conforme a orientação oficial.

O presidente da Comissão de Enfermagem, Felipe Lira, que vem acompanhando as mudanças relacionadas à cartilha e à forma de cálculo, também participou da discussão e deverá atuar como interlocutor junto à categoria, repassando as informações aos profissionais.

Para a prefeita Flávia Moretti, o encontro foi importante para esclarecer que o município não pretende deixar de cumprir com os pagamentos devidos aos profissionais.

“Hoje nosso piso municipal ainda está abaixo do piso nacional e, por isso, existe essa complementação. Com a aprovação do PCCS, essa discussão muda, porque teremos uma nova estrutura de carreira e remuneração. Neste momento, o que queremos é fazer o processo da forma correta, garantindo o direito dos profissionais e também evitando qualquer problema futuro, inclusive a necessidade de ressarcimentos ou pagamentos que tenham sido feitos de forma equivocada”, afirmou.

O vereador Enfermeiro Emerson destacou a importância do diálogo entre a gestão e os profissionais. Segundo ele, a reunião serviu para esclarecer as dúvidas e buscar uma solução conjunta para a situação.

“Foi um momento muito importante de diálogo. A categoria quer entender como está sendo feito esse cálculo, e a gestão também está buscando uma resposta oficial para garantir segurança para todos. O mais importante agora é acompanhar esse processo junto ao Ministério da Saúde”, pontuou.

O vereador Bruno Rios também reforçou a importância da discussão e do acompanhamento da situação junto à categoria e à administração municipal.

O procurador-geral do município, Dr. Maurício, explicou que a análise jurídica e administrativa seguirá sendo feita em conjunto com o RH e a Secretaria Municipal de Saúde, enquanto o município aguarda a manifestação oficial do Ministério da Saúde.

“Até a emissão do parecer, o processo segue em análise e que qualquer alteração no enquadramento ou na forma de cálculo será realizada somente após a orientação oficial do Ministério da Saúde”, enfatizou o procurador-geral do município.