Garcia defende mandato para ministros do STF e diz que medida ajudaria a garantir equilíbrio

O deputado federal Fábio Garcia (União Brasil) defendeu que o Congresso Nacional estabeleça mandatos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como forma de promover maior equilíbrio na atuação da Corte. Para ele, assim como ocorre com parlamentares eleitos, os integrantes do Supremo também deveriam exercer a função por um período determinado.

“Eu acredito que o Congresso Nacional deveria lutar para colocar numa reforma política mandato para ministro do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Na avaliação do deputado, a adoção de prazo para os ministros permitiria que a composição da Corte fosse renovada ao longo do tempo. Garcia comparou a situação com os mandatos de senadores e deputados e defendeu que a permanência no Supremo também tenha caráter temporário.

“É importante que, assim como o senador tem mandato, assim como o deputado tem mandato, que os ministros também tenham mandato para que isso seja um período transitório. Isso é muito importante para que haja equilíbrio”, declarou.

A declaração ocorre no contexto das repercussões do caso Banco Master, que passou a envolver discussões sobre relações, decisões e eventuais conflitos de interesse que são objeto de questionamentos públicos e apurações.Isso, porque o relatório da Polícia Federal aponta que o ministro Alexandre de Moraes teria sido beneficiado pelo dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.

Garcia também foi questionado sobre a necessidade de mudanças na legislação do Judiciário. O deputado direcionou a resposta para a legislação penal e afirmou que o Código Penal precisa ser reformado. Ele relacionou a discussão à percepção de impunidade e defendeu o endurecimento da resposta estatal contra criminosos.

“O Código Penal, sem dúvida alguma, precisa ser reformado no Brasil. O Brasil é um país de sentimento de impunidade muito grande, de prende e solta. Não tenho dúvida alguma que a gente precisa manter bandido na cadeia preso”, finalizou.