A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vota nesta quarta-feira (7) o veto total ao projeto de lei que concede reajuste de 6,8% aos servidores efetivos do Poder Judiciário. A proposta é do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O veto está na pauta da sessão ordinária das 9h, em votação única, e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação deu parecer favorável à derrubada.
O projeto foi enviado à Assembleia em 5 de setembro de 2025 pelo presidente do Tribunal, desembargador José Zuquim Nogueira, com pedido de tramitação em regime de urgência. O texto altera a lei de 2008 que criou o plano de carreiras dos servidores do Judiciário e reajusta as tabelas salariais de todos os cargos efetivos. O aumento é linear, igual para todas as classes e níveis, e foi aprovado por unanimidade pelo Tribunal Pleno.
Antes de chegar ao plenário, o veto passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que se manifestou pela derrubada da decisão. A palavra final, no entanto, caberá aos deputados estaduais.
A proposta foi encaminhada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) à Assembleia em setembro de 2025, durante a gestão do desembargador José Zuquim Nogueira na Presidência da Corte, com pedido de tramitação em regime de urgência.
O texto modifica a legislação que regulamenta o plano de carreiras dos servidores do Judiciário e estabelece aumento linear de 6,8%, alcançando todas as classes e níveis dos cargos efetivos. A proposta havia recebido aprovação unânime do Tribunal Pleno.
Ao justificar o reajuste, o TJMT argumentou que a medida busca valorizar o trabalho desempenhado pelos servidores e recompor parte das perdas provocadas pelo aumento do custo de itens essenciais.
Caso o veto seja derrubado e as novas tabelas entrem em vigor, a remuneração dos analistas judiciários ficará entre R$ 8.264,42 e R$ 26.036,95, conforme a evolução na carreira. Para técnicos judiciários, os valores irão de R$ 4.326,93 a R$ 13.631,84, enquanto oficiais de justiça poderão receber entre R$ 6.330,29 e R$ 19.943,35.
No cargo de auxiliar judiciário, a tabela varia de R$ 2.812,53 a R$ 7.383,99. Entre as carreiras contempladas, a maior remuneração prevista é para analista de tecnologia da informação, cujo salário pode alcançar R$ 34.715,74 no topo da tabela.
A proposta também estabelece que a chamada vantagem pessoal, paga aos servidores cuja remuneração já ultrapassa o teto previsto na tabela da respectiva carreira, ficará congelada e não será alcançada pelo reajuste.
IMPACTO NAS CONTAS
Estudo elaborado pelas áreas de Planejamento e Financeira do Tribunal apontou a existência de R$ 42 milhões reservados para custear a medida. Para os servidores ativos, o impacto foi calculado em R$ 42 milhões em 2025, passando para R$ 44,6 milhões em 2026 e chegando a R$ 47 milhões em 2027.
No caso de aposentados e pensionistas, a estimativa varia entre R$ 15,5 milhões e R$ 17 milhões por ano, com recursos provenientes das contribuições previdenciárias.
Apesar de concluir pela existência de recursos para bancar o reajuste, o levantamento também fez um alerta sobre a situação fiscal do Judiciário. No segundo bimestre de 2025, as despesas correntes representaram 88,41% da receita corrente, percentual superior ao lm pessoal depende da evolução das contas ao longo do exercício ou de eventual ampliação dos repasses destinados ao Tribunal.
A votação do veto está prevista na ordem do dia desta quarta-feira, mas a pauta ainda pode sofrer alterações por decisão da Mesa Diretora ou do plenário. Caso a análise não seja concluída, a matéria deverá retornar na sessão seguinte.
