A Assembleia Legislativa de Mato Grosso manteve, na manhã desta quarta-feira (7), o veto do governo ao reajuste de 6,8% dos servidores do Poder Judiciário. Com 18 deputados participando da sessão, a votação terminou com doze votos pela manutenção do veto. Eram necessários 13 votos para rejeitar o veto e permitir a concessão do aumento.
O resultado provocou protestos dos servidores que acompanhavam a sessão nas galerias. Parlamentares que se manifestaram pela manutenção do veto foram vaiados, entre eles Chico Guarnieri (PSDB) que defendeu sua posição e citou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Guarnieri afirmou que respeita os trabalhadores que prestam serviços à população, mas sustentou que o serviço público existe para atender o cidadão. Ele confirmou o voto contrário à derrubada do veto. Durante o debate, o deputado Gilberto Cattani (PL) também fez uma manifestação em que criticou o que classificou como covardia.
O governo do Estado argumentava que a concessão do reajuste ao Judiciário poderia gerar um efeito cascata, com repercussões sobre outras categorias do funcionalismo e as despesas públicas.
A votação ocorreu após um impasse judicial envolvendo a forma como a Assembleia havia analisado a proposta. O veto do então governador Mauro Mendes (União Brasil) ao Projeto de Lei nº 1.398/2025 foi mantido em dezembro do ano passado, por 12 votos a 10, em votação secreta posteriormente anulada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O desembargador Márcio Vidal determinou uma nova deliberação, desta vez aberta e nominal. Em 8 de setembro, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos reforçou a ordem de inclusão imediata da matéria na pauta, sob multa pessoal de R$ 50 mil por dia ao presidente da Assembleia, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.
Desde então, a falta de quórum vinha impedindo a análise. Na sessão de hoje, o presidente da Casa, Max Russi (Podemos), havia anunciado que a pauta seria trancada caso o veto não fosse votado.
Com a nova decisão do plenário, o veto permanece em vigor e o reajuste de 6,8% previsto no projeto não será concedido.
Votação do veto do RGA dos servidores públicos do Judiciário de Mato Grosso. Parecer. Sim, derruba o veto, e não mantém o veto.
Janaina Riva: Sim
Dilmar Dal Bosco: Não
Paulo Araújo: Ausente
Sebastião Rezende: Ausente
Gilberto Cattani: Sim
Elizeu Nascimento: Não
Faissal Calil: Sim
Dr João: Não
Juca do Guaraná: Não
Thiago Silva: Ausente
Eduaro Botelho: Não
Lúdio Cabral: Sim
Valdir Barranco: Sim
Wilson Santos: Ausente
Júlio Campos: Ausente
Dr Eugênio: Não
Max Russi: Ausente
Fábio Tardin: Não
Valmir Moretto: Não
Chico Guarnieri: Não
Beto Dois a Um: Não
Niniho: Não
Diego Guimarães: Não
Carlos Avallone: Sim
6 votos sim
6 ausências
12 votos pelo não
*Atualizada às 12h08. AL promoveu a recontagem dos votos/presentes e ausentes.
