O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi (Podemos), afirmou que a pauta será trancada caso o veto do governo ao reajuste dos servidores do Poder Judiciário não seja votado nesta quarta-feira (7). A matéria deve ser colocada em votação na manhã de hoje, durante a primeira sessão após as eleições de 2026.
Acompanhando a mobilização dos servidores, o deputado Lúdio Cabral (PT) cobrou a análise do veto e defendeu a presença de pelo menos 20 parlamentares para dar segurança à votação. “Infelizmente, sabemos da pressão que há sobre a manutenção do veto”, afirmou.
A deliberação está pendente desde setembro, quando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que a matéria fosse submetida ao plenário. Desde então, a falta de quórum tem impedido a votação. Na manhã de hoje, servidores do Judiciário se mobilizaram para cobrar uma definição.
Max anunciou que faria a verificação de quórum, mas disse acreditar que a participação seria reduzida porque vários deputados estavam em viagem. Segundo ele, são necessários pelo menos 13 parlamentares, presentes de forma presencial ou virtual, para abrir a votação.
O presidente ressaltou que colocará o veto em análise com o quórum mínimo, mesmo sem a presença dos 18 ou 20 deputados defendidos como margem de segurança para a derrubada. Caso a votação não ocorra hoje, afirmou, a pauta será trancada até a deliberação sobre a matéria.
A votação deve ser aberta. Para derrubar o veto do governo, são necessários 13 votos favoráveis, independentemente do número de deputados que participarem da sessão.
O impasse envolve o veto do então governador Mauro Mendes (União Brasil) ao Projeto de Lei nº 1.398/2025, que prevê reajuste linear de 6,8% aos servidores efetivos do Judiciário. A Assembleia manteve o veto em dezembro de 2025, por 12 votos a 10, em votação secreta posteriormente anulada pelo TJMT. O desembargador Márcio Vidal determinou uma nova análise, com votação aberta e nominal. Em 8 de setembro, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos reforçou a ordem e exigiu a inclusão imediata da matéria na pauta, sob multa pessoal de R$ 50 mil por dia ao presidente da Casa, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.
