A tramitação do projeto que prevê um orçamento de R$ 5,739 bilhões para Cuiabá em 2027 foi suspensa pela Câmara Municipal até que a Prefeitura encaminhe uma nova proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), comunicou a decisão na manhã desta quinta-feira (8), durante a sessão ordinária.
“Nós poderíamos até ter a LDO tramitando juntamente com a LOA, mas nós não podemos tramitar a LOA sem que a LDO esteja aqui nesta Casa tramitando”, explicou Paula.
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi encaminhado pelo prefeito Abilio Brunini (PL) em 30 de setembro, com pedido de análise em caráter de urgência. A proposta estima a arrecadação e fixa as despesas do município em R$ 5.739.412.807,57 para o próximo ano.
A suspensão ocorre após os vereadores rejeitarem a LDO de 2027 em segunda votação. O texto recebeu 12 votos favoráveis, mas precisava de pelo menos 14 para ser aprovado. A deliberação ocorreu em sessão extraordinária convocada antes do recesso parlamentar. Paula lembrou que a proposta havia passado pelas comissões e sido aprovada em primeira votação. Com a rejeição na etapa seguinte, o Executivo precisa encaminhar um novo projeto para que a análise do orçamento tenha continuidade.
“Portanto, a tramitação da LOA está sobrestada, está suspensa até que o Executivo Municipal envie a LDO a esta Casa”, afirmou a presidente.
A LDO define as metas e prioridades da gestão para o ano seguinte e orienta a elaboração do orçamento. Ela funciona como uma ligação entre o Plano Plurianual (PPA), que estabelece os objetivos da administração para quatro anos, e a LOA, que prevê quanto o município deve arrecadar e onde os recursos serão aplicados.
No projeto enviado à Câmara, as despesas estão distribuídas entre o orçamento fiscal, com R$ 2,878 bilhões; a seguridade social, que reúne saúde, previdência e assistência social, com R$ 2,342 bilhões; e o orçamento de investimento das empresas estatais, com R$ 518,6 milhões.
Ao justificar a medida, Paula citou o artigo 100 da Lei Orgânica Municipal e destacou que a apresentação da proposta é de competência exclusiva do Executivo. Segundo ela, a nova LDO precisa estar em tramitação para que a LOA avance nas comissões, e suas diretrizes devem ser aprovadas antes de o orçamento ser votado em plenário.
