Questionado sobre a proposta e seus possíveis impactos para os empresários da capital, Tião afirmou que a decisão deve ficar a critério dos estabelecimentos e dos próprios consumidores, sem necessidade de intervenção do Legislativo.
“Eu acho que tem que deixar livre a iniciativa. Acho que não teria que ter intervenção do poder público. O couvert é a iniciativa de cada um querer dar ou não. Então, a interferência, eu acho que ela não é saudável. Deixar a liberdade do cidadão, do consumidor que o faça”, declarou.
Entenda o projeto
A Câmara Municipal de Cuiabá discutiu, na quinta-feira (8), um projeto de autoria do vereador Marcrean Santos (MDB) que pretende tornar facultativo o pagamento do couvert artístico em bares e restaurantes da capital. A votação, no entanto, foi interrompida por falta de quórum.
Atualmente, a Lei Municipal nº 6.783/2022 permite a cobrança da taxa, desde que os estabelecimentos informem previamente o valor ao consumidor e mantenham a informação em local visível. A legislação também estabelece condições para a cobrança, incluindo a realização de apresentação artística e restrições quando o cliente estiver em uma área que não permita usufruir integralmente do serviço.
A proposta de Marcrean busca modificar a legislação para garantir que o consumidor tenha o direito de escolher se deseja ou não pagar pelo couvert artístico, mesmo quando houver apresentação musical ou outra atração no estabelecimento.
O assunto já provocou divergências no Legislativo cuiabano. Em 2025, uma proposta semelhante apresentada pelo mesmo vereador foi rejeitada em primeira votação, com dez votos contrários, seis favoráveis e uma abstenção.
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