A votação do projeto que pretende tornar facultativo o pagamento do couvert artístico em bares e restaurantes de Cuiabá foi interrompida por falta de quórum na manhã desta quinta-feira (8). A presidente da Câmara Municipal, Paula Calil (PL), explicou que a proposta do vereador Marcrean Santos (MDB) teve o requerimento de urgência especial aprovado, mas não chegou a ser apreciada em plenário.
“Quando chegou na hora de apreciar a matéria, nós não tivemos o quórum. Então, quando nós não temos o quórum, a sua apreciação fica prejudicada”, afirmou.
Durante a tramitação, foram registrados 14 votos. A vereadora Katiuscia Manteli (Podemos), porém, pediu a retirada de seu nome da lista e anulou o próprio voto. Sem o número necessário de parlamentares para apreciar o projeto, a sessão foi encerrada.
Paula esclareceu que a aprovação da urgência e a passagem pela fase de pareceres não significaram a aprovação do conteúdo da proposta. A análise do texto ficou pendente.
Questionada sobre a necessidade de Marcrean apresentar um novo pedido de urgência, a presidente disse que aguardará o posicionamento do autor. Ela defendeu que a proposta passe pelas comissões antes de retornar ao plenário, para permitir uma discussão mais cuidadosa.
“Eu penso que pode passar pelas comissões e vir para o plenário para os vereadores apreciarem a matéria com mais tranquilidade”, declarou.
A presidente também destacou a necessidade de ouvir a população sobre os efeitos da mudança, que envolve tanto os estabelecimentos e profissionais do setor quanto os consumidores.
“É importante também a gente ouvir a opinião pública quanto a isso, porque impacta no setor produtivo e também no consumidor”, afirmou.
O projeto altera a Lei nº 6.783, de março de 2022, que trata da cobrança do couvert artístico e da obrigatoriedade de informar os valores ao consumidor. A proposta havia sido arquivada pela Câmara em 4 de dezembro e voltou a ser apresentada pelo parlamentar.
