O Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu uma investigação contra a Prefeitura de Canarana (823 km a leste de Cuiabá) após identificar dívida superior a R$ 9,5 milhões com a Previdência dos servidores. Entre os valores em aberto estão contribuições descontadas dos próprios funcionários e não repassadas integralmente ao Prevican.
A investigação começou após denúncias apontarem atrasos tanto na contribuição patronal quanto nos valores descontados dos servidores. Ao TCE, o prefeito Vilson Biguelini reconheceu os atrasos e alegou dificuldades financeiras do município.
O diretor-executivo do Prevican, Fernando de Souza, também confirmou repasses parciais e a existência de valores em aberto. Segundo ele, o instituto realizou cobranças administrativas à prefeitura.
A 4ª Secretaria de Controle Externo constatou documentalmente inadimplência superior a R$ 9,5 milhões, envolvendo contribuições patronais e dos servidores, aportes complementares e taxa de administração. Para a área técnica, a situação pode comprometer o equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência municipal.
O caso também envolve a emissão, em março deste ano, do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) de Canarana, apesar dos débitos apontados. Prefeitura e Prevican defendem que o documento foi emitido regularmente.
Diante dos indícios de dano ao patrimônio previdenciário, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf determinou a abertura da Tomada de Contas Especial. O procedimento deverá calcular eventual prejuízo, identificar os responsáveis e, se for o caso, buscar o ressarcimento dos valores.
