A presidente da Câmara de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), afirmou que a tramitação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) permanecerá suspensa até que o Legislativo receba e aprove uma nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A parlamentar defendeu a articulação entre os vereadores e o Executivo para resolver o impasse e evitar prejuízos à população.
“Eu não poderia dar andamento na tramitação da LOA sem que nós tivéssemos a LDO”, declarou. “A gente não quer que Cuiabá, que a população cuiabana fique prejudicada.”
Segundo Paula, o projeto da LOA chegou à Câmara pelo sistema eletrônico em 30 de setembro e foi lido na primeira sessão ordinária após o recebimento. O andamento, porém, ficou condicionado à aprovação da LDO, que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento.
A presidente explicou que a proposta da LDO passou pelas comissões, recebeu aprovação na fase de pareceres e na primeira votação em plenário, mas foi rejeitada na segunda votação. Diante disso, a Câmara comunicou formalmente ao prefeito Abilio Brunini (PL) a suspensão da tramitação da LOA.
“O prefeito colocou que ele irá enviar a LDO e a gente está aqui aguardando a chegada”, afirmou.
Paula ressaltou que o Executivo cumpriu os prazos legais de envio dos dois projetos. Conforme a vereadora, não há uma nova data limite para o encaminhamento da LDO após a rejeição, mas a ausência da lei aprovada impede o avanço da proposta orçamentária.
Questionada sobre a possibilidade de o prefeito precisar apresentar uma nova LOA, a presidente não confirmou essa necessidade. Ela destacou que o orçamento deve estar alinhado às diretrizes e que a ordem de apreciação precisa ser respeitada.
“Eu acredito que a LOA tem que estar em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias”, disse.
A parlamentar explicou que as propostas podem tramitar simultaneamente na Câmara, mas a LDO precisa ser apreciada e aprovada antes da LOA. Ela também defendeu que haja entendimento político para permitir a análise do orçamento e a apresentação de emendas pelos vereadores.
“Eu acredito que é muito importante que ocorra uma articulação entre os vereadores”, afirmou. “O nosso objetivo maior é a população cuiabana.”
Apesar de defender o diálogo, Paula reiterou que a Mesa Diretora seguirá a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara na condução dos projetos.
“A gente está procurando ter um bom relacionamento, mas a gente segue a legalidade”, declarou.
Impasse
A LDO estabelece as prioridades e diretrizes que orientam a elaboração da LOA, responsável por prever a arrecadação e definir como os recursos municipais serão gastos no ano seguinte. O impasse ocorre porque os vereadores rejeitaram a LDO na segunda votação. Segundo Paula Calil, sem essas diretrizes aprovadas, a Câmara não pode dar andamento à LOA e aguarda o envio de uma nova proposta pelo prefeito Abilio Brunini.
