A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a circulação de informações que antecipam seus votos em processos que ainda não começou a estudar. Durante uma conferência na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá, ela também ressaltou que a atuação de um juiz deve seguir o que está previsto na lei.
“Eu nem comecei a estudar o processo. Nem eu sei”, afirmou, ao mencionar publicações que atribuem a ela uma posição antes da análise do caso. Segundo a ministra, quando essas informações se espalham nas redes, há quem acredite que o voto já foi dado.
Cármen Lúcia abordou o assunto durante a conferência “Mulheres na Ciência e na Democracia: Igualdade como compromisso institucional”. Ao discutir a confiança nas instituições, destacou os limites da atuação judicial. “Eu não faço milagre, eu faço direito”, declarou. “O que estiver na lei, eu aplico. O que não estiver, eu não posso aplicar, não posso criar, não sou legisladora.”
A ministra afirmou que decisões judiciais podem ser criticadas e reconheceu que o resultado de um julgamento provoca insatisfação em quem perde. Para ela, essa discordância não deve ser confundida com a ausência de confiança na Justiça.
Ao tratar do voto do eleitor, Cármen Lúcia ressaltou que a escolha é individual e protegida pelo sigilo. Disse que cada pessoa pode revelar sua decisão, se quiser, mas ninguém pode saber como ela votou por meio do sistema eleitoral. “Ninguém jamais saberá como você votou. Ponto”, afirmou.
A ministra também defendeu as urnas eletrônicas e criticou a disseminação de dúvidas sobre a segurança dos equipamentos. Segundo ela, o sistema é auditável e as mudanças são apresentadas à população. “A urna não é de juiz, a urna é do povo brasileiro”, declarou.
Para Cármen Lúcia, a confiança é um dos princípios que sustentam a convivência democrática. Ela alertou que a propagação de informações falsas compromete essa relação e pode levar as pessoas a acreditar em acontecimentos que não ocorreram.
Ao comentar o volume e a velocidade dos conteúdos nas redes sociais, a ministra defendeu que o debate público tenha os fatos como referência.
“Hoje é preciso que a gente restabeleça sua excelência, o fato”, afirmou.
