O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) cassou o credenciamento da Autoescola Globo, localizada em Diamantino, e de seu diretor de ensino, Paulo Henrique Burin, após identificar irregularidades na prestação dos serviços. Entre os problemas apontados estão cobranças indevidas, retenção de documentos de habilitação e uso irregular do sistema Detrannet. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (15).
A penalidade foi aplicada após a conclusão de um processo administrativo que apurou o descumprimento das normas que regulamentam o funcionamento dos centros de formação de condutores. Além da empresa, o diretor também foi responsabilizado administrativamente pelas irregularidades.
Segundo o Detran, a investigação identificou exigência de pagamentos indevidos, retenção irregular de documentos e processos relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da utilização inadequada do sistema responsável pelo registro e acompanhamento dos serviços de habilitação.
A decisão também menciona uma ação penal relacionada à suposta prática de duplo homicídio atribuída a Paulo Henrique Burin, que já havia sido preso, em 2019, sob suspeita de matar dois homens dentro da própria autoescola.
Com a cassação, a empresa e o diretor perdem os respectivos credenciamentos junto ao órgão estadual. A portaria estabelece prazo de 15 dias úteis para apresentação de pedido de reconsideração.
Histórico criminal
Paulo Henrique Burin foi acusado de matar a tiros Eldes Fernando dos Santos, de 22 anos, e Thiago Luiz da Silva Campos, de 37, em outubro de 2019, dentro da Autoescola Globo, em Diamantino.
Segundo informações divulgadas pela Polícia Militar na época, as vítimas procuraram o estabelecimento para resolver um problema relacionado à entrega da CNH definitiva de Eldes. Familiares relataram que a autoescola estaria exigindo um pagamento adicional para liberar o documento.
Thiago, cunhado de Eldes, acompanhou o rapaz até o estabelecimento. Durante o atendimento, teria ocorrido uma discussão envolvendo os dois clientes e o responsável pela autoescola.
Conforme os relatos policiais, após o desentendimento, as vítimas foram chamadas para o interior do estabelecimento, onde acabaram atingidas por disparos de arma de fogo. Os dois morreram no local.
Após o crime, Burin deixou o estabelecimento e passou a ser procurado pela polícia. Ele se apresentou à Polícia Civil acompanhado de um advogado, cerca de 12 dias depois, e foi encaminhado à cadeia pública de Diamantino.
Em dezembro daquele ano, a Justiça autorizou sua soltura mediante medidas cautelares.
Em um desdobramento judicial do caso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a obrigação de o empresário pagar pensão à filha de Thiago. A defesa sustentou que Burin teria agido em legítima defesa, mas o argumento não foi suficiente para afastar a obrigação na decisão analisada. Na ocasião, o processo criminal ainda não havia sido julgado.
