O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou na noite desta terça-feira (13) que não tem pressa para encaminhar uma nova proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) à Câmara Municipal, mesmo com a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 suspensa. Questionado sobre quando pretende resolver o impasse com os vereadores, o gestor ironizou ao citar o ano de 2028 como possível prazo para alcançar um consenso.
“Ah, 2028, por aí. Nós temos uma boa expectativa para isso”, respondeu o prefeito ao ser questionado sobre quando espera chegar a um entendimento com o Legislativo.
Diante da surpresa com a resposta, Abilio afirmou que a Prefeitura já cumpriu os prazos legais para o encaminhamento das propostas orçamentárias e que uma nova versão da LDO somente será enviada quando houver acordo com os parlamentares.
“Não, é sério. Não temos pressa. A gente cumpriu a lei. A lei fala: envia a LDO até tal data, cumprimos. Envia a LOA até tal data, cumprimos. Agora, quando encontrar um consenso, a gente manda uma nova LDO e manda nova LOA”, declarou.
A manifestação ocorre em meio ao impasse entre Executivo e Legislativo após a rejeição da LDO em segunda votação. Sem a aprovação da matéria, a Câmara suspendeu a tramitação da LOA de 2027, que estabelece a previsão de receitas e a autorização de despesas do município para o próximo exercício.
A presidente da Câmara, Paula Calil (PL), confirmou que a proposta orçamentária foi encaminhada pelo Executivo em 30 de setembro e lida em plenário no dia 8 de outubro. No entanto, a análise permanece paralisada porque não há uma LDO aprovada para orientar a discussão do orçamento. “A LDO é que dá um rumo à LOA. Então, nós não temos como passar na votação da LOA se nós não temos uma LDO”, explicou a presidente.
“Eu tô dialogando com os vereadores. Na hora que a gente encontrar um consenso do projeto, aí a gente envia. Nesse momento, tá de construção a LDO”, explicou.
“Até porque, sem 18 assinaturas, a LDO não é pautada. Então tem que ter 18 assinaturas. Pra ter 18, tem que ter consenso”, acrescentou.
Orçamento de R$ 5,7 bilhões suspenso
O impasse envolve o orçamento de R$ 5,739 bilhões previsto para Cuiabá em 2027. A proposta da LDO foi rejeitada em segunda votação, quando recebeu 12 votos favoráveis, dois a menos que os 14 necessários para aprovação. Diante da derrota, a presidente da Câmara determinou a suspensão da tramitação da LOA até que o Executivo encaminhe uma nova LDO.
Paula Calil já havia cobrado entendimento entre Prefeitura e vereadores para evitar prejuízos à população. A presidente ressaltou que, embora os dois projetos possam tramitar simultaneamente, a LDO precisa ser aprovada antes da votação definitiva do orçamento anual.
A declaração mais recente de Abilio também contrasta com a previsão apresentada por ele em agosto, quando afirmou que pretendia reenviar a LDO na segunda quinzena de outubro, após as eleições, para evitar que a discussão orçamentária fosse influenciada pela disputa eleitoral. Na ocasião, o prefeito mencionou a possibilidade de encaminhar o texto entre os dias 20 e 30 deste mês.
Agora, ao citar 2028 e afirmar que não tem pressa, Abilio deixa em aberto o prazo para solucionar o impasse. Enquanto não houver uma nova proposta em tramitação, a Câmara permanece impedida de avançar na análise do orçamento municipal de 2027, que estabelece a previsão de arrecadação e a distribuição dos recursos para áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
