Os senadores Carlos Fávaro (PSD) e Jayme Campos (União Brasil) votaram a favor de retirar da PEC da Segurança Pública as duas emendas sobre a redução da maioridade penal, na terça-feira (3), em Brasília. Wellington Fagundes (PL) foi o único representante de Mato Grosso a votar contra a separação. O requerimento foi aprovado por 38 votos a 36, com uma abstenção. Ambas propostas devem ser analisAdas em conjunto nesta quarta-feira (4).
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Com a decisão, as duas propostas de redução da maioridade penal passam a tramitar separadamente. O placar de 38 a 36 definiu o rito de tramitação das emendas. Já na votação do texto principal da PEC da Segurança Pública, os três senadores de Mato Grosso votaram a favor nos dois turnos. A proposta recebeu 73 votos no primeiro turno e 75 no segundo, sem votos contrários, e segue para promulgação.
A emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em casos como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e organização criminosa. Já a proposta do senador Camilo Santana (PT-CE) limita a redução a 16 anos para crimes hediondos.
O texto aprovado da PEC inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e prevê maior integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal para o policiamento de ferrovias e hidrovias federais e prevê regras mais rigorosas para integrantes de facções criminosas e milícias.
