Emanuel aguarda notificação para apresentar nomes de futuros gestores da Saúde

Da Redação

Nesta quinta-feira (28), a Prefeitura de Cuiabá informou, por meio de nota, “que é equivocada a divulgação de reportagens que mencionam que o gestor do Município tem até a presente data (28) para efetuar nomeações para cargos de confiança na Saúde Pública”.

A prefeitura alega que não foi notificada sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela equipe de intervenção com o Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, e que só após a notificação é que irá começar a contar o prazo de 10 dias estabelecido no acordo para apresentação dos nomes do secretário, adjuntos, coordenadores e demais que deverão ocupar cargos de direção na pasta quando o município voltar a gerir a saúde.

O Município argumenta ainda que o MP opôs recursos de embargos de declaração do TAC, acarretando nova decisão posterior. “Reitera-se que as medidas cabíveis quanto à composição da nova equipe gestora estão em avaliação e serão divulgadas oportunamente”, diz a nota.

Leia a nota da Prefeitura de Cuiabá na íntegra:

Com relação ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o governo do Estado e o Ministério Público de Mato Grosso, a Prefeitura de Cuiabá esclarece:

É equivocada a divulgação de reportagens que mencionam que o gestor do Município tem até a presente data (28) para efetuar nomeações para cargos de confiança na Saúde Pública.

O item 8.7.9 do TAC estabelece que, em até 10 (dez) dias após a homologação judicial, a Administração Municipal deverá apresentar a relação dos servidores que pretende nomear nos cargos de direção, chefia e assessoramento. No entanto, até a data desta quinta-feira (28), não se registrou a intimação do gestor.

Informa ainda que o MP opôs recursos de embargos de declaração do TAC, acarretando nova decisão posterior.

Reitera-se que as medidas cabíveis quanto à composição da nova equipe gestora estão em avaliação e serão divulgadas oportunamente.