STJ manda para a Justiça Federal ação contra Emanuel por irregularidades na Saúde
Da Redação
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, transferiu para a Justiça Federal a investigação contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) no âmbito da Operação Capistrum, deflagrada em outubro de 2021. A decisão é dessa terça-feira (6).
A defesa do prefeito apontou que o processo investiga irregularidades na gestão dos recursos do Sistema Único de Saúde, portanto, seria de competência da Justiça Federal.
“Entretanto, consoante bem referido pela parte embargante, a jurisprudência desta Corte Superior se firmou no sentido de que é da competência da Justiça Federal as causas que envolvam verbas repassadas pelo Sistema Único de Saúde, inclusive na modalidade de transferência “fundo a fundo”. Isso porque essas verbas ostentam interesse da União em sua aplicação e destinação, além de estarem sujeitas à fiscalização dos órgãos de controle interno do Poder Executivo federal e do TCU, nos termos do art. 109, inciso IV, da Constituição da República”, apontou o ministro.
Conforme a decisão, caberá ao juízo federal decidir sobre a validação dos atos praticados no âmbito da Justiça Estadual. “Diante do exposto, acolho os presentes embargos de declaração, com efeitos infringentes, a fim de declarar a competência da Justiça Federal para o processamento e julgamento da Ação Penal, cabendo a este juízo decidir sobre a convalidação dos atos decisórios e instrutórios praticados no âmbito da Justiça Estadual”, decidiu o magistrado.
Deflagrada em outubro de 2021 pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), a Operação Capistrum apurava uma suposta organização criminosa voltada para contratações irregulares de servidores temporários na Secretaria Municipal de Saúde, que, em sua maioria teria sido realizada para atender interesses políticos do prefeito.
Na época, foi decretado busca e apreensão e sequestro de bens em desfavor do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro e sua esposa Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro, do Chefe de Gabinete Antônio Monreal Neto, da secretária-Adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza, e do ex-coordenador de Gestão de Pessoas, Ricardo Aparecido Ribeiro.