Prefeitura de Cuiabá diz que adicional de insalubridade será pago retroativamente

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá afirmou que os servidores da Saúde que tiveram o pagamento do adicional de insalubridade suspenso, receberão de forma retroativa, mas somente após o recálculo.

Por meio de nota, publicada nesta quarta-feira (3), a Prefeitura alegou que o prazo de 30 dias determinado pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a interventora Daniela Carmona com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) foi insuficiente, principalmente após a rescisão do contrato feito pelo Gabinete de Intervenção com a empresa que realizava essa recálculo, a Bioseg.

Citando a reunião com representantes do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ocorrida nesta terça-feira (2), a Prefeitura disse que houve um consenso de que “seria impossível” a regularização dos pagamentos sem uma empresa especializada, e que a única solução encontrada foi a suspensão do pagamento.

“Restou como única solução a suspensão do pagamento para que não houvesse descumprimento do TAC da intervenção. Nenhum servidor com direito ao adicional ficará sem receber. Após o recálculo, todos receberão de forma retroativa, conforme análise de cada caso”, afirmou a Prefeitura.

Leia a nota na íntegra:

Com relação à regularização do adicional de insalubridade dos servidores municipais, a prefeitura de Cuiabá esclarece o seguinte:

A regularização é uma determinação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a interventora Daniela Carmona com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obrigando a prefeitura a realizar o recálculo sob pena de descumprimento do TAC e posterior sanção ao Município;

Pouco antes do fim da intervenção, em novembro de 2023, a intervenção do Governo do Estado rescindiu unilateralmente o contrato com a empresa que realizava essa recálculo, a Bioseg, cujo trabalho é referendado por órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT);

Sem empresa habilitada para realizar o serviço, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitou prorrogação do prazo para realizar o recálculo do adicional de insalubridade em mais 60 dias, o que está sendo conversado entre a Prefeitura de Cuiabá, o Ministério Público e o Tribunal de Contas;

Na manhã de ontem (02) houve uma reunião entre os representantes da Prefeitura de Cuiabá, do Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado na qual se chegou a um consenso de que seria impossível que esta regularização dos pagamentos de insalubridade se desse em tão pouco tempo e sem uma empresa especializada;

Restou como única solução a suspensão do pagamento para que não houvesse descumprimento do TAC da intervenção;

Nenhum servidor com direito ao adicional ficará sem receber. Após o recálculo, todos receberão de forma retroativa, conforme análise de cada caso.