Juiz declara ilegal greve de garis em Cuiabá e impõe multa diária de R$ 100 mil
Da Redação
O juiz Tarcísio Regis Valente, do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, expediu uma decisão liminar considerando a greve dos profissionais de limpeza urbana ilegal em Cuiabá. Os trabalhadores cobram melhores condições de trabalho por parte da empresa, além do reajuste salarial da categoria.
A decisão foi deferida atendendo a solicitação da empresa LOCAR Saneamento Ambiental Ltda, que ajuizou um Dissídio Coletivo de Greve contra o Sindicato dos Empregados em Empresas de Limpeza Urbana e Áreas Verdes do Estado de Mato Grosso (SINDILIMP/MT) requisitando o deferimento de tutela de urgência para evitar a paralisação anunciada para esta segunda-feira (1º).
“Deferido o pedido de tutela provisória de urgência para que o Sindicato dos Empregados de Limpeza Urbana e Áreas Verdes do Estado de Mato Grosso (SINDILIMP/MT) não inicie a greve anunciada, ou que a encerre imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00”, diz trecho da decisão.
A LOCAR ainda pediu a manutenção de um contingente mínimo de 90% dos trabalhadores em caso de greve, para garantir a prestação dos serviços essenciais de limpeza urbana, também sob pena de multa diária de R$ 300.000,00.
O juiz Tarcísio Regis Valente, após analisar os documentos apresentados, concluiu que as negociações entre as partes ainda não estavam esgotadas e que, portanto, a deflagração da greve não observava os requisitos necessários previstos em lei.
A decisão foi encaminhada ao sindicato e à empresa, com ordem de cumprimento imediato. No entanto, apesar da decisão, a categoria mantém a paralisação.
Nota oficial da Locar
A Locar Saneamento Ambiental foi surpreendida com a paralisação, já que já havia fechado acordo das bases salariais junto ao Ministério Público do Trabalho.
É importante ressaltar que a empresa possui decisão do TRT da 23º Região que caracteriza qualquer movimento desta greve como ilegal, com possibilidade de multa diária de R$100 mil para o sindicato, estando sujeitos seus participantes a todas as consequências decorrentes da ilegalidade do movimento grevista.
A Locar Saneamento é empresa que cumpre com a legislação e está à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais, eventualmente necessários.
