Justiça manda soltar vereador Paulo Henrique e impõe uso de tornozeleira eletrônica
Da Redação
O desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou a soltura do vereador Paulo Henrique (MDB). Ele havia sido preso na sexta-feira (20), durante a Operação Pubblicare, acusado de participação em suposto esquema de lavagem de dinheiro para a facção criminosa Comando Vermelho por meio de eventos em casas noturnas em Cuiabá.
Na decisão, desta quarta-feira (25), o magistrado determinou que o parlamentar seja afastado do mandato até a conclusão do processo. Ainda impôs medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de frequentar a Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil de Cuiabá, não pode sair da cidade e comprovar suas atividades em juízo.
“Logo, para conciliar a liberdade individual do paciente – cuja restrição se sujeita a ultima ratio – de um lado; e a ordem pública, de outro lado, é impositiva a adoção de algumas das medidas cautelares descritas no art. 319 do Código de Processo Penal, mediante, a aceitação do cumprimento de tais condições, por parte dele”, diz a decisão.
A Operação Pubblicare é desmembramento da Operação Ragnatela, deflagrada em junho deste ano, quando a FICCO-MT desarticulou um grupo criminoso que teria adquirido uma casa noturna em Cuiabá pelo valor de R$ 800.000,00, pagos em espécie, com o lucro auferido por meio de atividades ilícitas. A partir de então, o grupo passou a realizar shows de MCs nacionalmente conhecidos, custeados pela facção criminosa Comando Vermelho em conjunto com um grupo de promoters.
Durante as investigações também foi identificado que os criminosos contavam com o apoio de agentes públicos responsáveis pela fiscalização e concessão de licenças para a realização dos shows, sem a documentação necessária. Foi identificado que Paulo Henrique atuava em benefício do grupo na interlocução com os agentes públicos e recebendo, em contrapartida, benefícios financeiros.
