Pivetta defende autonomia dos estados e diz que ‘falta de leis mais duras estimulam os criminosos’

Da Redação

O governador em exercício Otaviano Pivetta (Republicanos) criticou a legislação penal atual e alertou que é inaceitável que ações brutais não tenham consequências efetivas. Para ele, a falta de leis mais duras é um estímulo aos criminosos.

“Precisamos estabelecer um pacto para que os criminosos voltem a temer o Estado Brasileiro e, acima de tudo, atualizar a Constituição de 1988, que já não reflete a realidade atual. Não se trata de falta de estrutura, mas de uma organização coordenada, e isso só será possível com uma legislação moderna que atenda às reais necessidades nos dias de hoje”, disse o governador.

Pivetta participou da reunião com o presidente Lula (PT) e outros governadores, na quinta-feira (31), no Palácio do Planalto, em que o tema principal foi segurança pública. Durante o encontro, foi abordado sobre o crescimento da criminalidade, com organizações como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) expandindo a atuação com atividades legais, dentro das instituições, e não agindo mais apenas na ilegalidade.

Na ocasião, Lula apresentou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública que, entre as mudanças propostas, estão a ampliação da participação do governo federal, a integração das polícias, o reforço ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e o aumento de responsabilidades da União.

Governadores como os de Goiás, Ronaldo Caiado (União), do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB) e de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), se manifestaram contrários ao projeto. Eles usaram o debate público para defender a autonomia dos estados para legislar em assuntos de segurança, como processo e execução penal, ao invés de seguir a política do governo do PT.

O governador de Mato Grosso destacou que para enfrentar o crime organizado é fundamental que os estados tenham mais autonomia, pois as unidades da federação possuem realidades distintas.

“Precisamos que cada unidade federativa cuide do que lhe compete, garantindo uma resposta mais eficiente e adaptada às realidades locais, já que cada estado tem suas peculiaridades. Por exemplo, Mato Grosso, com seus 900 quilômetros de fronteiras, exige respostas rápidas e eficazes diante dos desafios que nós enfrentamos”, disse.

Pivetta, porém, defendeu a integração entre os Estados e a União, em uma força-tarefa, para tornar as ações de combate ao crime organizado mais eficientes, como o compartilhamento das informações, uma vez que o crime não respeita fronteiras.

“É importante que o Governo Federal trabalhe na uniformização desses procedimentos para que todos os estados possam operar de maneira integrada, especialmente no que diz respeito à movimentação de criminosos entre as jurisdições. Além disso, a União precisa fazer a segurança em nível macro, enquanto estados e municípios cuidam das questões locais, como a segurança nas ruas, a educação básica e a atenção à saúde”, destacou.