Nova ‘Lei do Silêncio’ pode limitar festas de bairro após a meia-noite

Patrícia Neves

Na iminência da votação da nova Lei do Silêncio, a Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta segunda-feira (17), uma audiência pública para discutir os impactos da proposta da Prefeitura de Cuiabá. A nova legislação prevê a definição de limites de emissão sonora, variando conforme o tipo e o horário dos eventos.

Durante a discussão, o empresário Lademir Sette, proprietário da Lade Sound Stage – conhecido como Lade Som –, comemorou avanços no diálogo com a Prefeitura e destacou a necessidade de ajustes técnicos e alertou sobre os eventos de rua.

Em relação às festas de bairro e eventos de rua, a proposta estabelece que o limite será de 85 decibéis até as 22h, e 70 decibéis até a meia-noite. Após esse horário, nenhum tipo de som amplificado será permitido. Se aprovada, a nova norma poderá proibir eventos públicos com som após a “zero hora”.

“Esses eventos de rua não serão mais permitidos depois da meia-noite. Se isso for aprovado pela Câmara, será considerado infração. Mas o objetivo aqui não é criar problemas. Estamos tentando encontrar soluções para que todos possam trabalhar de forma honesta e que as pessoas possam curtir a noite cuiabana com equilíbrio”, defendeu o empresário.

Ele ainda criticou práticas da Secretaria de Ordem Pública, alegando que fiscais estariam realizando aferições de ruído dentro dos estabelecimentos, o que contraria normas técnicas. “Foi acordado em reuniões anteriores que, para os bares, a aferição será feita com base em um limite de 70 decibéis, com medições realizadas a 20 metros de distância do local. Havia distorções por parte de alguns fiscais, mas isso está sendo corrigido na nova legislação, em conjunto com a Secretaria de Ordem Pública”, afirmou.

O que é permitido?

De acordo com o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, a  nova legislação diferencia eventos ocasionais, como aniversários e confraternizações em residências ou quiosques, de atividades contínuas, como bares e restaurantes. Para eventos domésticos sem licenciamento, o limite será de 70 decibéis até às 22h, caindo para 55 decibéis entre 22h e meia-noite. Após esse horário, não será permitido o uso de som mecânico, automotivo ou amplificado.

Estabelecimentos com alvará para funcionamento noturno terão limites maiores: 75 decibéis até 22h, 65 até meia-noite, e 60 decibéis entre meia-noite e 8h. Já eventos religiosos ou culturais em áreas públicas, como festas juninas, terão tolerância de até 85 decibéis até 22h, com redução gradual até a meia-noite. Após esse horário, só poderão continuar sem som mecânico.