Câmara derruba parecer e avança projeto que proíbe transição de gênero em menores de Cuiabá

Por 17 votos a 5, a Câmara de Cuiabá derrubou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pedia a rejeição do projeto de lei que proíbe a realização de procedimentos hormonais e cirurgias com a finalidade de transição de gênero em menores de 18 anos da cidade. A norma veta tanto na rede pública quanto na privada qualquer tipo de intervenção médica com esse objetivo, incluindo o uso de bloqueadores hormonais, hormonioterapia cruzada e cirurgias plásticas para alteração de sexo.

De acordo com o texto proposto pelo vereador Rafael Ranalli (PL), a proibição se estende a clínicas, hospitais e profissionais liberais que atuem na capital mato-grossense. Estão fora da vedação apenas os tratamentos de disfunções genéticas, congênitas ou endócrinas, desde que não envolvam a mudança de sexo ou de identidade de gênero.

A justificativa oficial da lei é proteger crianças e adolescentes de procedimentos considerados irreversíveis, que, segundo o projeto, ainda carecem de respaldo científico definitivo quanto à segurança e aos impactos psicológicos em pessoas em desenvolvimento. A proposta também cita uma portaria do Ministério da Saúde, que já restringe procedimentos transexualizadores no SUS a adultos, e a nova resolução do Conselho Federal de Medicina, que proíbe a transgenitalização e o uso de hormônios cruzados em menores.

“O Conselho Federal de Medicina já proibiu a alteração hormonal em crianças e cirurgia em menores de 18 anos. É um projeto para Cuiabá se posicionar. Isso aqui é uma Casa de Leis, não é uma casa de advogados. A legislação existe, e a gente está aqui para questionar. E eu ouvi isso da boca de alguns aqui ontem. Que essa casa aqui, ela tem que cumprir o seu papel, que é criar lei. Um juiz que julgue depois, o Ministério Público que entre, é opinião minha e é política sim”, explicou Ranalli.

“Peço voto não para que se derrube esse parecer, para que a gente não mutile crianças. Depois que for um adulto com 18 anos, escolha fazer o que quiser, escolha o tratamento hormonal, porque você interfere na vida da criança, os hormônios ainda estão. Estão em atividade até os 18 anos, a pessoa não está formada. O eleitor quer saber como você se posiciona. Tanto na questão de ter uma família perseguida por não vacinar a criança, como uma vacina que foi criada há três anos, não há 100 anos”, comparou Ranalli com outro projeto sobre a vacina da covid-19.

O projeto, que agora vai para a Comissão da Criança e Adolescente, em que Ranalli preside, defende a “proteção integral” prevista na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, e que a norma prevê punições administrativas, civis, éticas e penais para quem descumpri-la. A proposta também foi apresentada sob a justificativa de garantir o “respeito à autonomia futura” e afirma que não tem o objetivo de discriminar pessoas trans.