Vereador cobra explicações de ex-prefeito sobre contrato milionário com consórcio CS Mobi

“O ex-prefeito precisa explicar por que firmou um contrato de longo prazo que garante repasses milionários à empresa, com recursos que poderiam ser investidos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.” A afirmação é do vereador Dilemário Alencar, ao defender o depoimento do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, marcado para o próximo dia 7 na Câmara Municipal.

A oitiva será conduzida por meio da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o contrato firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e o Consórcio CS Mobi, responsável pela operação do estacionamento rotativo na capital e pela construção do novo Mercado Municipal Miguel Sutil.

O contrato foi celebrado por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) e prevê a aplicação de mais de R$ 120 milhões em obras e melhorias no Centro Histórico da cidade, incluindo a construção do mercado e a modernização do mobiliário urbano voltado ao transporte público.

Insatisfeito com a atuação da concessionária, o atual prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, ameaçou romper o contrato. No entanto, nesta semana, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) concedeu um prazo de cinco dias para que o gestor se manifeste sobre os pedidos da CS Mobi Cuiabá.

Na Representação de Natureza Externa apresentada ao TCE, a concessionária alega risco de descumprimento contratual por parte da Prefeitura, citando manifestações públicas sobre uma possível rescisão unilateral sem justificativas técnicas ou legais — segundo a empresa, motivadas por interesses políticos. A decisão, assinada pelo conselheiro relator Waldir Teis, foi publicada no Diário Oficial de Contas desta quinta-feira (26).