“R$ 22 milhões não são suficientes”, alerta MPE sobre risco de desabastecimento de medicamentos

O promotor de Justiça Milton Mattos, titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital – Defesa da Cidadania (Saúde),  que acompanha o desenvolvimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Saúde em Cuiabá, demonstrou preocupação com o orçamento previsto para a compra de medicamentos em 2025. Segundo ele, a verba orçamentária atual, de R$ 22 milhões,  está muito aquém do necessário para garantir o abastecimento da rede pública municipal.

“Na reunião da última sexta-feira do mês, que realizamos regularmente para discutir a situação da saúde em Cuiabá, fomos informados pela Prefeitura de Cuiabá, de que o orçamento para medicamentos este ano é de apenas R$ 22 milhões. Isso nos causou grande preocupação”, afirmou Mattos.

O TAC da Saúde foi firmado em 2023 pelo Ministério Público Estadual (MPE) durante a intervenção do Governo do Estado na saúde municipal, ocorrida na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro. O documento estabelece uma série de compromissos (cerca de 300) por parte do município para reorganizar o sistema de saúde, garantir regularidade na prestação dos serviços e assegurar o fornecimento de insumos essenciais – entre eles, medicamentos.

De acordo com o promotor, a comparação com os dados do período da intervenção revela o tamanho do déficit atual. “Naquele momento, foram investidos cerca de R$ 40 milhões em medicamentos. Com a atualização para os valores de hoje, o necessário estaria na faixa de R$ 50 a R$ 60 milhões”, explicou.

Ainda segundo Mattos, essa avaliação foi corroborada pela própria secretária municipal de Saúde, Lúcia Helena Barboza, e pela equipe técnica da pasta. “Portanto, com apenas R$ 22 milhões previstos, não há como manter o abastecimento adequado. É urgente um ajuste orçamentário. Caso contrário, o município corre o risco de colapso no fornecimento de medicamentos à população”, concluiu o promotor.

Relatório

Recente relatório do MPE apontou  que apontou que 25% dos medicamentos padronizados pela Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) estão em falta nas unidades de saúde de Cuiabá, incluindo remédios básicos como Dipirona, Amoxicilina, Metformina e Sulfato Ferroso.

Ao ser questionado quanto aos números, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, disse que o Município sofre com ‘chantagem’ de empresas que possuem débitos oriundos da gestão passada.