TAC da Saúde em Cuiabá é reduzido, mas foco em entregas deve aumentar dificuldade de cumprimento,

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Estado e a Prefeitura de Cuiabá ao fim da intervenção estadual na saúde da capital, será reduzido, passando de quase 300 cláusulas para 93.

Apesar da simplificação, o novo formato deve tornar o cumprimento mais exigente, segundo avaliação do promotor de Justiça da Saúde, Milton Mattos.

“Deixamos ele mais enxuto e 100% focado em entregas. Isso não quer dizer que ficará mais fácil de cumprir. Acredito até que será mais difícil, porque agora todas as cláusulas são voltadas para resultados, para a melhoria da qualidade do serviço”, afirmou o promotor na manhã desta segunda-feira (30).

Mattos explicou que foram retiradas cláusulas duplicadas, assim como aquelas consideradas gerenciais, como criação de cargos ou reorganização interna da Secretaria Municipal de Saúde.

Essas medidas, segundo ele, foram importantes em um primeiro momento, no período pós-intervençãi, mas agora perdem relevância diante do novo cenário político e administrativo da gestão municipal.

“O que se manteve — e inclusive foi reforçado — são os compromissos relacionados à prestação direta do serviço: número de atendimentos, cirurgias, fornecimento de medicamentos. É isso que o cidadão quer ver resolvido, e é nisso que o TAC vai focar”, completou.

A versão atual do termo ainda não está finalizada. Segundo o promotor, o documento será encaminhado para análise do procurador-geral de Justiça e posteriormente submetido à homologação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

“Grande parte do que foi pedido pela prefeitura nós acolhemos. Acredito que não haverá impasses na homologação. Sair de quase 300 para 93 cláusulas representa um avanço, mas agora o foco será integralmente na entrega de resultados para a população”, concluiu Mattos.