Paula apresenta projeto de adoção de espaços públicos por pessoas físicas e jurídicas

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), apresentou o projeto de lei Adote um Ponto, voltado à participação de pessoas físicas e jurídicas na revitalização de espaços públicos. A proposta permite que interessados adotem locais públicos para manutenção e melhorias. Em contrapartida, poderão explorar publicidade nos espaços adotados, sem cobrança de taxas por parte do Executivo Municipal durante o período da parceria.

Segundo Paula, a iniciativa segue o modelo já aplicado em pontos de ônibus, táxis e mototáxis, ampliando agora a abrangência para novas estruturas urbanas.

“Agora as passarelas de pedestres também poderão ser adotadas por empresas ou cidadãos, contribuindo com sua conservação e cuidados. Além disso, poderão utilizá-las para veicular publicidade. A população ganha com espaços revitalizados e seguros, e quem investe também tem retorno, pois não haverá custos à Prefeitura, já que os pontos adotados estarão isentos de taxas”, justificou a parlamentar.

As autorizações serão expedidas pela Prefeitura de Cuiabá, com base em critérios técnicos previamente estabelecidos. A medida permitirá a adoção de um ou mais pontos, incentivando a responsabilidade social e o cuidado coletivo com o patrimônio público.

O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e segue em tramitação na Casa de Leis, devendo retornar ao plenário para novas votações.