CPI do Estacionamento Rotativo vai indiciar Emanuel Pinheiro por uso do FPM como garantia, diz vereadora

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Estacionamento Rotativo vai indiciar o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por ter utilizado o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantidor do contrato firmado com a empresa CS Mobi. A informação foi confirmada pela vereadora Maysa Leão (Republicanos), membro da CPI, nesta segunda-feira (7), após a oitiva do ex-gestor.

Emanuel, no entanto, nega a vinculação do FPM sem a aprovação da Câmara Municipal e afirma que o contrato prevê apenas uma “trava”, a partir do sexto ano, em relação ao repasse mensal que o município deve fazer à empresa.

“Não foi vinculado. Eu não tenho dúvidas de que a determinação foi para que houvesse uma trava e não uma vinculação, até porque a vinculação exige lei específica”, declarou o emedebista.

A vereadora Maysa, por outro lado, lembrou que, em depoimento à CPI, o então procurador-geral do município, Benedito Miguel Calixto, confirmou que houve sim a vinculação do FPM como fundo garantidor do contrato, mesmo sem o aval do Legislativo.

“Essa CPI precisa mostrar para a população quem está mentindo”, afirmou Maysa, que ainda adiantou: “A CPI já decidiu que vai indiciar o ex-prefeito”, concluiu.