Abílio vai enviar projeto à Câmara para parcelar R$ 700 milhões em dívidas com fornecedores

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), afirmou nesta terça-feira (9) que irá encaminhar nos próximos dias à Câmara de Vereadores um projeto de lei que autoriza o parcelamento de aproximadamente R$ 700 milhões acumuladas com fornecedores durante a gestão anterior. A proposta prevê a negociação dos débitos em prazos que variam entre 18 e 36 meses, dependendo da negociação feita com as empresas credoras.

Segundo o gestor municipal, os credores que aceitarem reduzir o valor da dívida terão prioridade no recebimento e poderão receber em parcelas com prazo reduzido. Já os que mantiverem os valores atuais e não aceitarem negociação, terão o pagamento diluído em mais tempo.

“O parcelamento é uma forma de não comprometer o orçamento municipal. Algumas empresas vão receber mais rápido se derem desconto. Outras, com menos desconto, serão pagas em até três anos”, explicou o prefeito.

Além disso, o chefe do Executivo afirmou que a gestão está em diálogo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para buscar uma alternativa legal de inserir no orçamento dívidas não empenhadas pela gestão passada, que somam R$ 500 milhões e não estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

“Estamos buscando um entendimento com o TCE sobre a melhor forma de inserir esse passivo no orçamento, talvez só na LOA de 2026, para não estourar o limite atual”, pontuou.

Aumento da arrecadação e contenção de despesas

Abílio também ressaltou que, além do parcelamento, a Prefeitura pretende ampliar a arrecadação com medidas como a regularização fundiária, incentivo à construção civil e geração de novos empreendimentos. Ele explicou que a formalização de imóveis e novos investimentos contribuirão com o aumento da base tributária, principalmente no ITBI e IPTU.

“O aumento da arrecadação é uma forma de pagar as dívidas sem criar novos impostos. A regularização fundiária, por exemplo, vai permitir mais pessoas contribuírem com o município”, afirmou.

Situação delicada

O prefeito reconheceu que a situação financeira da prefeitura é crítica. Ele citou, como exemplo, a necessidade imediata de R$ 30 milhões para manter os serviços da Empresa Cuiabana de Saúde.

“Estamos enfrentando dificuldades até para manter serviços essenciais. Por isso, estamos usando emendas parlamentares que tínhamos na época em que eu era deputado e buscando apoio de outros entes federativos e da Assembleia Legislativa”, concluiu.