Abílio diz que orçamento não comporta pagar 1/3 de férias sobre recesso; Sintep promove mobilização

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, afirmou que o orçamento do município não comporta o pagamento de um terço de férias sobre os 15 dias de recesso escolar dos profissionais da educação. A declaração vem em meio à mobilização do Sintep-MT, que contesta a proposta da atual gestão e classifica a iniciativa como um “ataque do prefeito aos direitos da categoria”.

Segundo Abílio, em vídeo postado nas redes sociais, os profissionais da educação têm garantidos 30 dias de férias remuneradas, conforme previsto em lei, e os outros 15 dias correspondem ao recesso escolar, o qual, segundo ele, não deve ter incidência do adicional de um terço. “Estamos seguindo o que é legal. Todos têm direito aos 30 dias de férias, mas   um terço também sobre o recesse o orçamento atual não comporta”, argumentou.

O prefeito também destacou que a atual gestão está enfrentando desequilíbrios herdados da administração anterior, comandada por Emanuel Pinheiro, a quem acusa de ter deixado salários, férias e 13º salário dos servidores da educação em atraso.

Ainda segundo o prefeito, despesas como café da manhã, folha salarial e demais encargos dos profissionais da educação precisam ser planejadas dentro da realidade orçamentária do município.

O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Cuiabá, por outro lado, lembra que a Justiça já deu ganho de causa à categoria, reconhecendo o direito ao pagamento de um terço de férias também sobre os 15 dias de recesso. A entidade informou que o prefeito encaminhou à Câmara Municipal um projeto para revogar esse direito, o que gerou forte reação do sindicato.

A direção do Sintep convocou a categoria para uma mobilização na terça-feira (15), às 9h, na Câmara Municipal de Cuiabá, onde representantes vão apresentar as demandas da educação e denunciar o que consideram retrocessos na política educacional do município. Para o sindicato, a revogação é uma tentativa clara de retirar conquistas históricas dos trabalhadores.