Abilio apresenta pacote de medidas fiscais e pede apoio da Câmara para reequilibrar finanças de Cuiabá

Durante a apresentação do balanço dos seis primeiros meses de gestão, realizada nesta segunda-feira (14) na Câmara Municipal, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, solicitou o apoio dos vereadores para uma série de medidas que visam reequilibrar as finanças da capital. As ações, que serão formalizadas por meio de projetos de lei, fazem parte do esforço do Executivo para enfrentar um rombo de R$ 2,4 bilhões herdado da gestão anterior.

Entre as propostas anunciadas, o prefeito destacou:

• Parcelamento dos empréstimos consignados dos servidores municipais;

• Leilão de terrenos públicos em áreas valorizadas para financiar programas de regularização fundiária;

• Venda da administração da folha de pagamento como forma de abater dívidas acumuladas;

• Controle de gastos por meio de um comitê de governança com atuação prevista para 24 meses;

• Criação de um projeto de lei para renegociar passivos e melhorar a classificação do município no índice da Caged;

• Fomento à construção civil, com ajustes nas regras de uso e ocupação do solo e no plano diretor da cidade;

• Realização de concurso público e processo seletivo para suprir deficiências na administração;

• Instalação de uma câmara de negociação permanente de precatórios.

Durante o encontro com os parlamentares, Abilio ressaltou que, embora o Decreto de Calamidade Financeira tenha sido encerrado oficialmente, os ajustes continuam sendo necessários para garantir a saúde fiscal do município. “Encerramos o decreto, mas os ajustes seguem. Precisamos da colaboração de todos os poderes para sair do sufoco e fazer de Cuiabá uma cidade mais justa, com serviços de qualidade e equilíbrio nas contas públicas”, afirmou.

O mesmo balanço já havia sido apresentado anteriormente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), onde o prefeito recebeu elogios do presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo. Segundo os dados, a prefeitura arrecadou R$ 2,5 bilhões no primeiro semestre e encerrou o período com um superávit de R$ 400 milhões. Além disso, 321 contratos foram renegociados, gerando uma economia de R$ 217 milhões aos cofres públicos.

A expectativa do Executivo é que as medidas, se aprovadas, ajudem a manter o ritmo de ajuste fiscal e possibilitem novos investimentos em áreas essenciais.