AL promove alteração e aprova projeto que congela Fethab por um ano

A Assembleia Legislativa alterou o projeto de lei do Executivo que trata do congelamento do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação). Originalmente, o texto previa o congelamento dos valores da contribuição por seis meses, mas, por iniciativa dos parlamentares, o prazo foi ampliado para um ano.

A matéria foi aprovada por unanimidade em sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (16),

Segundo o deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (União), líder do governo na Casa de Leis, a medida atende a uma reivindicação do setor produtivo diante da crise econômica enfrentada pelo agronegócio, e tem o aval do governador Mauro Mendes (União).

“O governo tinha proposto um congelamento de seis meses, de janeiro a junho. A Assembleia discutiu e apresentou uma proposta diferente: estender esse período para 12 meses, o que garante mais previsibilidade para o setor”, explicou o parlamentar.

Com a mudança, os valores da UPF (Unidade Padrão Fiscal), que servem de base para o cálculo do Fethab, serão fixados com um ano de antecedência. Ou seja, o valor que será cobrado, por exemplo, em julho de 2026, terá como base a UPF de julho de 2025.

“A Assembleia contribuiu muito. O setor produtivo teve um ganho maior do que o previsto inicialmente pelo governo. Essa decisão traz mais segurança e organização para quem movimenta a economia do estado”, destacou Dilmar.