Justiça autoriza venda do imóvel-sede da Santa Casa de Cuiabá por R$ 54,7 milhões

O imóvel onde atualmente funciona a sede da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá será colocado à venda por determinação da Justiça do Trabalho, dentro de um processo de execução no Regime Especial de Execução Forçada (REEF). A decisão foi assinada pelo juiz Angelo Henrique Peres Cestari, no dia 16 de julho de 2025. O fechamento da Santa Casa pelo Governo do Estado está previsto para dezembro deste ano, mediante abertura do Hospital Central e tem promovido uma série de embates.

Avaliado em R$ 78,2 milhões, o imóvel  – localizado na Praça do Seminário, nº 141, Bairro Dom Aquino, em Cuiabá – teve preço mínimo de venda fixado em R$ 54.768.302,50, o equivalente a 70% do valor de avaliação, conforme prevê a Consolidação Normativa da Corregedoria do TRT da 23ª Região.

O complexo da Santa Casa será vendido para dar continuidade à execução trabalhista que envolve 860 processos e uma dívida inicial superior a R$ 50 milhões.

A alienação judicial foi autorizada após a Sociedade Beneficente da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, executada no processo, deixar de apresentar embargos à execução no prazo legal. O bem havia sido penhorado para garantir o pagamento de dívidas reconhecidas judicialmente.

Segundo a decisão, a venda será feita por iniciativa particular, ou seja, sem a necessidade de corretor ou leiloeiro. Os interessados poderão enviar propostas diretamente ao processo, por meio de petição eletrônica, ou ao e-mail institucional da Coordenadoria da Execução do TRT: [email protected]. O prazo para envio é de 30 dias após a publicação do edital no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

O juiz determinou que a divulgação do procedimento ocorra por todos os meios possíveis, incluindo rádio, TV, redes sociais e sites institucionais, a fim de garantir ampla publicidade e atrair o maior número de interessados.

Ainda conforme a decisão, o comprador vencedor deverá depositar 25% do valor da proposta em até 48 horas após a homologação da venda, e os 75% restantes em até cinco dias após a requisição administrativa feita pelo Estado de Mato Grosso. Todo o valor será corrigido monetariamente até o depósito total.

Nenhum valor será repassado aos credores trabalhistas antes da imissão na posse do imóvel pelo arrematante.

O juiz também ressaltou que o imóvel será entregue livre de dívidas tributárias constituídas até a data da venda, embora eventuais débitos pendentes devam constar no edital por transparência.

Importante destacar que a venda se limita ao imóvel registrado sob a matrícula nº 6.092 do 2º Ofício de Cuiabá. Equipamentos, móveis hospitalares e direitos creditórios da Santa Casa não estão incluídos na transação.