AL pode acionar a Justiça se Cuiabá for excluída de trecho da Ferrovia Vicente Vuolo, alerta deputado

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) pode recorrer à Justiça caso o município de Cuiabá seja deixado de fora das obras da Ferrovia Estadual Vicente Vuolo, cujo contrato com a concessionária Rumo prevê a construção de 743 quilômetros de trilhos. O alerta foi feito pelo deputado estadual Carlos Avalone (PSDB), ao demonstrar preocupação mediante a priorização do trecho entre Rondonópolis, Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, em detrimento do ramal até a capital.

De acordo com o parlamentar, há risco de descumprimento contratual por parte da empresa, uma vez que o projeto original prevê ramais nos dois sentidos, incluindo o de Rondonópolis a Cuiabá.

“Todos os documentos foram protocolados e as licenças estão sendo emitidas, mas ainda não aqui. Existe uma preocupação legítima, porque já foi feita toda a mobilização para trazer esse convívio para cá, o que é extremamente importante”, afirmou Avalone.

O deputado acrescentou que a Assembleia não vai aceitar o que classificou como “desvio de compromisso”. Segundo ele, o contrato é claro ao prever a continuidade das obras nos dois trechos, de forma simultânea.

“Não só fico preocupado, como não aceito isso. Se não está conforme o que foi combinado, então não é o que está no contrato. O contrato estabelece que, após a fase inicial da ferrovia, as obras devem continuar nos dois sentidos, garantindo prioridade para ambos os lados.”

Em sua avaliação, mesmo argumentos ambientais não justificam o possível abandono do trecho até a capital. “Em alguns momentos foi dito que havia um problema ambiental. No entanto, o projeto ambiental já foi apresentado, inclusive para os primeiros quilômetros da obra.”

Avalone reforçou que a cobrança será firme, inclusive com apoio do governador Mauro Mendes (União). “Tenho certeza de que o governador Mauro Mendes também não vai aceitar esse desvio de compromisso.”

O parlamentar destacou ainda o protagonismo da Baixada Cuiabana na viabilização da ferrovia, tanto na esfera estadual quanto federal. “Foi a mobilização da Baixada Cuiabana que foi decisiva para que a ferrovia acontecesse. Foram os políticos da região, como o governador, o senador Jayme Campos e os mais de oito deputados estaduais da baixada.”

Por isso, ele diz que a capital não pode ser deixada de lado no processo de desenvolvimento ferroviário. “A Baixada Cuiabana não pode ser excluída desse processo de desenvolvimento. Isso será lembrado com firmeza. Não podemos aceitar que se comece a obra aqui e que depois se abandone tudo.”

E, caso a situação não seja revertida, o deputado garantiu que a ALMT usará todos os meios legais disponíveis. “A cobrança será feita na tribuna da Assembleia, por meio de notificações, audiências públicas, pressão institucional. Vamos fazer valer o contrato. E, se necessário, entraremos até na Justiça para garantir que o acordo seja cumprido”, finalizou.

A Ferrovia deve entrar em operação total a partir de 2030 e passará por 16 municípios do Estado, fazendo conexão com a malha ferroviária nacional e o Porto de Santos.