Morador é autuado por criação irregular de porcos em área urbana de Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP) e da Vigilância Sanitária, realizou uma ação fiscal no bairro São Francisco, após denúncia sobre a criação irregular de porcos em um terreno localizado na Rua das Hortências. De janeiro a junho, mais de 500 ocorrências relacionadas a animais foram atendidas pela fiscalização municipal, incluindo casos previstos no artigo 165 do Código Sanitário e de Posturas do Município, que proíbe a criação de bovinos, equinos, suínos, ovinos, caprinos, aves e outros animais no perímetro urbano.

A ação no bairro São Francisco foi denunciada por uma moradora da vizinhança, por meio do Web Denúncias (https://sorp.cuiaba.mt.gov.br), canal oficial da Prefeitura para o envio de denúncias pela população. Ela relatou a existência de uma criação de porcos que causava mau cheiro e risco à saúde devido à presença constante de moscas varejeiras. “Fiz a denúncia à SORP por causa da situação que estou enfrentando. Meu vizinho está criando quatro porcos nos fundos da casa, com muito mau cheiro, podridão. Ele também tem galinhas. Tenho crianças pequenas e não consigo me alimentar ou preparar comida direito. Isso está prejudicando minha saúde e a dos meus vizinhos”, relatou a denunciante.

Durante a fiscalização, os técnicos constataram a veracidade da denúncia. A fiscal sanitária Giselde Marques Angreves Silva, especialista em saúde da Vigilância Sanitária, explicou que o local apresentava sérios riscos à saúde pública: “Verificamos que realmente havia animais no local e que as condições eram insalubres, com fezes espalhadas e presença de vetores. Isso representa risco direto à saúde da vizinhança. Por isso, foi determinada a retirada imediata dos suínos e a higienização completa do espaço”, afirmou.

A coordenadora técnica de Fiscalização Ambiental e de Posturas da SORP, Verônica Ten Caten, acrescentou que a área onde os animais eram mantidos trata-se de um terreno sem inscrição imobiliária junto à Prefeitura. Com o apoio de moradores vizinhos, os fiscais conseguiram identificar o responsável e aplicar a autuação. O infrator tem o prazo de 10 dias corridos para apresentar defesa administrativa, presencialmente, junto à SORP: “Foi lavrado um auto de infração no valor de R$ 1.228,37 pela criação de suínos em área urbana, o que é expressamente proibido. O responsável foi devidamente qualificado e orientado quanto à legislação. A infração é aplicada de forma imediata nesses casos”, explicou Verônica.

Web Denúncias

Para solicitar fiscalização à Prefeitura de Cuiabá, o cidadão deve acessar o site https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, realizar um cadastro com informações básicas e fazer login com autenticação em dois fatores. Após o acesso, é possível registrar uma denúncia clicando em “Nova Denúncia” e preenchendo um formulário com a descrição do fato e o local da ocorrência. O denunciante pode anexar até cinco arquivos como evidências. Após o envio, é possível acompanhar o andamento da denúncia pelo painel do sistema. Denúncias não anônimas recebem atualizações por e-mail.