Aluna de 11 anos que espancou colega não será internada em unidade socioeducativa

Uma das quatro alunas que agrediram uma colega na Escola Estadual Carlos Hugney, em Alto Araguaia (415 km ao sul de Cuiabá), não sofrerá nenhuma sanção e não será internada em estabelecimento socioeducativo, como as outras três. O motivo: ela tinha apenas 11 anos no momento da agressão. A menor completou 12 anos na última terça-feira (5).

Em coletiva realizada nesta quarta-feira (6), o promotor de Justiça Frederico Ribeiro afirmou que, devido à idade, ela terá apenas acompanhamento pela rede de proteção, como o Conselho Tutelar e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

“Ela tem 11 anos, é criança, completou 12 anos ontem, mas aplica-se a data da prática do fato. Cabe algumas medidas cíveis, em razão dessa criança. O ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] prevê a possibilidade de acompanhamento bem próximo da rede de proteção, mas medida socioeducativa não pode ser aplicada para essa jovem”, explicou o promotor.

Ribeiro contou ainda que os pais foram surpreendidos com a infração cometida pelas filhas, que não tinham histórico de indisciplina. “Nós estivemos ontem reunidos com os pais das envolvidas, realmente foi uma surpresa. O que nos chamou a atenção foi que esses fatos ocorriam sem o conhecimento dos pais, muitas vezes sem o conhecimento dos educadores e da rede de proteção.”

Ele informou ainda que as famílias passarão por acompanhamento, mas que, pelo menos inicialmente, os pais não serão responsabilizados criminalmente. “Precisa verificar cada situação familiar. O Conselho Tutelar e o Creas farão visitas às famílias. Chamar os pais, não digo responsabilidade criminal, até o momento não apuramos nenhum tipo de instigação, mas responsabilidade de educação, de acompanhar mais de perto, monitorar redes sociais e desempenho escolar.”

Agressão na escola
O caso veio à tona na última segunda-feira (4), quando o vídeo viralizou. Nas imagens, uma menina de 12 anos está ajoelhada enquanto outras quatro a espancam com chutes, socos, puxões de cabelo e usando um cabo de vassoura.

Segundo as investigações, as meninas, que tinham idades entre 11 e 14 anos, mantinham um grupo inspirado em facções criminosas que punia com agressões quem as contrariasse. Elas confessaram que já haviam agredido outras quatro estudantes em situações semelhantes.

Por causa da gravidade dos fatos, três das adolescentes serão encaminhadas para unidades do sistema socioeducativo, em Rondonópolis (212 km ao sul) ou na Capital, dependendo da disponibilidade de vagas. Elas responderão por atos infracionais análogos aos crimes de tortura e integração de organização criminosa.