Após polêmica sobre privatizar escolas e entregar HMC para MT, Maysa sugere que Abílio ‘entregue cargo’

A vereadora Maysa Leão (Republicanos) se posicionou contra a proposta que sugere a privatização total da rede municipal de ensino, como aventado pelo pré-candidato a prefeito Abílio Brunini (PL) e relembrou que tal medida é inconstitucional.

Segundo a parlamentar, o município tem responsabilidade legal e constitucional sobre a educação básica, especialmente a educação infantil e o ensino fundamental I, e não pode simplesmente transferir ou terceirizar essas competências. “O pedagógico é responsabilidade do município. Ganhou pra prefeito? Vamos lá: Plano Nacional de Educação é federal, você tem que cumprir a lei. Assim como o governador tem que assumir sua parte. Cada um com sua responsabilidade”, afirmou.

Maysa destacou que, apesar de algumas áreas operacionais das escolas, como a limpeza e serviços administrativos, poderem ser terceirizadas, qualquer decisão nesse sentido deve passar pela aprovação da Câmara Municipal e ser debatida com responsabilidade. “Agora, o pedagógico não pode ser privatizado. Isso é inconstitucional”, reforçou.

Durante a reunião, que contou com a presença do promotor de Justiça da área de Educação, a vereadora também abordou temas relacionados à retenção de alunos. Ela explicou que, na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, não é permitido reprovar o aluno de forma tradicional, e sim aplicar estratégias de recomposição da aprendizagem.

“Você não pode deixar um menino na quinta série até ele fazer 17 anos. Quando ele for para a sexta série, ele já estará com idade para o ensino médio, e aí a escola estadual não pode receber esse aluno como menor, porque ele já é maior de idade. Isso é inconstitucional. Por isso se faz a recomposição da aprendizagem, para que ele possa seguir no fluxo adequado, sem prejuízo futuro.”

A vereadora concluiu sua fala reforçando a importância de cumprir as responsabilidades públicas e relembrou um passado recente onde o prefeito sugeriu que o Estado fosse o gestor do Hospital Municipal de Cuiabá e do Hospital São Benedito. “Não se pode entregar a alta complexidade da educação para o Estado, assim como não se pode privatizar toda a educação. A gente tem que cumprir a lei. Se não quiser, entrega o cargo”, finalizou.