Justiça territorial

Na próxima quinta-feira (14), a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), realizará em Cuiabá o “Seminário Justiça Territorial – Respeito aos direitos civis nos processos de demarcação de terras indígenas”, com o objetivo de promover debate técnico sobre os impactos sociais, jurídicos e econômicos na demarcação de terras indígenas. O evento será realizado no Espaço Reali, do Buffet Leila Malouf, das 8h às 17h, e reunirá autoridades, juristas, representantes do setor produtivo e da sociedade civil para discutir sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/2025, que transfere ao Congresso Nacional a competência para criação de áreas de preservação ambiental e demarcação de terras indígenas. Profissionais da imprensa são convidados a participar e contarão com um espaço preparado para facilitar a cobertura e o contato com os organizadores.