“A denúncia é livre”, afirma delegado sobre casos de erotização de crianças e adolescentes

Em meio às denúncias feitas pelo influenciador digital Felca sobre adultização e erotização de crianças e adolescentes, surgem dúvidas sobre o que pode ser feito e denunciado. Para o delegado da Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica), César Ferreira, a denúncia é sempre importante nesses casos.

“A denúncia é livre, podendo ser registrado o boletim de ocorrência em qualquer delegacia”, afirma o delegado. No entanto, quanto mais provas o denunciante apresentar, mais rápido será o processo investigativo na Polícia Civil.

“O ideal é fazer print, pegar dados da rede social como link e nome de usuário. Isso já ajuda a polícia a identificar o suposto autor. Vai ser feita a investigação, mas muitas vezes a prova some”, explica o delegado.

Atualmente, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é crime “vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente”.

Por isso, cada denúncia passa por análise para verificar se existe conteúdo sexual vinculado à imagem dos menores. “Cada caso será analisado. Porque usar uma roupa curta não necessariamente configura crime; depende do contexto, se a criança recebeu alguma coisa para se expor a isso”.

Na Câmara dos Deputados, foram apresentados, nesta semana, mais de 30 projetos de lei com o objetivo de prevenir e combater a adultização e a sexualização de crianças e adolescentes. Para o delegado, essa regulamentação deve ser feita, mas a responsabilidade maior é dos pais.

“A regulamentação vai ajudar, mas não vai resolver o problema. Se os pais não verificam o que a criança está fazendo na internet, essa criança está em risco. Não é só fazer a lei que vai resolver; o pai vai ter que continuar fazendo o papel dele”, enfatiza Ferreira.