Justiça suspende Expovale e questiona gasto de R$ 2,2 milhões com shows em Peixoto de Azevedo

A Justiça determinou, nesta quarta-feira (13), a suspensão da 17ª Expovale – Festa do Peão, prevista para ocorrer entre 27 e 31 de agosto em Peixoto de Azevedo, a 692 km de Cuiabá. A decisão, assinada pelo juiz João Zibordi Lara, da 2ª Vara da Comarca, também bloqueia pagamentos e contratações relacionadas ao evento e obriga a Prefeitura a comprovar, em até 24 horas, a legalidade dos recursos investidos.

O caso veio à tona após ação civil pública movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que questionou o alto custo da festa — estimado em mais de R$ 2,2 milhões — diante da situação fiscal do município.

Segundo o órgão, o convênio firmado com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) prevê repasse de R$ 2 milhões do governo estadual e R$ 200 mil de contrapartida municipal, valor que ultrapassa em mais de três vezes o limite legal de R$ 600 mil estabelecido pela Lei Estadual nº 12.082/2023, sem autorização do governador para a exceção.

A programação contava com apresentações de artistas nacionais, cujo somatório de cachês chegava a R$ 1,5 milhão. Zezé di Camargo abriria o evento no dia 27, com contrato de R$ 500 mil. Na sequência, viriam Humberto & Ronaldo (R$ 233 mil), Cleber & Cauan (R$ 270 mil), Naiara Azevedo (R$ 400 mil) e Wesley & Conrado (R$ 120 mil).

Para o Ministério Público, gastar quantia tão elevada em um município com menos de 50 mil habitantes, que enfrenta déficit orçamentário e baixa arrecadação, fere princípios da legalidade, razoabilidade e economicidade na gestão pública.

Relatório da Controladoria Interna aponta ainda que a cidade possui mais de R$ 75 milhões a receber de créditos junto aos governos estadual e federal.

O juiz destacou que a Prefeitura não apresentou documentos que comprovem a origem dos recursos, o impacto fiscal da contrapartida municipal e a autorização para o repasse estadual acima do limite legal. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil.

Segundo a decisão, a suspensão é uma medida preventiva para evitar prejuízo ao erário, já que a maior parte dos contratos para realização do evento já estava em andamento.