“Compra depende da desistência da União e do Estado”, diz Abílio sobre prédio da Santa Casa

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, comentou nesta sexta-feira (15) a polêmica em torno do iminente fechamento da Santa Casa de Misericórdia, previsto para ocorrer em dezembro deste ano, com os serviços sendo transferidos para o novo Hospital Central, que deverá iniciar suas atividades no mesmo período. Em entrevista, o gestor destacou as limitações legais e os trâmites que envolvem a possível aquisição do prédio pela Prefeitura.

De acordo com Abílio, a responsabilidade da saúde pública é de gestão tripartite (União, Estado e Município), mas no caso específico da Santa Casa, a compra do imóvel segue uma ordem de prioridade estabelecida pela Justiça do Trabalho, que determinou o leilão do prédio como parte de um processo de liquidação de dívidas trabalhistas que ultrapassam R$ 78 milhões.

“A saúde é gestão plena. Mas a aquisição de um imóvel como aquele não é simples. A União tem a primeira oportunidade de compra. Se ela não se manifestar, o direito passa para o Estado. Só se ambos desistirem é que o município pode manifestar interesse. Então, só poderei dizer se a Prefeitura vai comprar ou não depois disso tudo acontecer”, explicou o prefeito.

Abílio reforçou que o processo será conduzido por rodadas de leilão, nas quais o imóvel pode ter o preço reavaliado a cada etapa, caso não haja interessados. “Vai ter o primeiro lance, se ninguém se interessar, o preço baixa. Passa para o segundo, e assim por diante. Se nem o município quiser, ainda pode ser comprado pela iniciativa privada”, esclareceu.

Ainda segundo o prefeito, a própria desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) responsável pelo processo teria explicado essa sequência de prioridade em reunião com representantes das esferas de governo.

“Ela deixou claro: primeiro a União, depois o Estado, depois o município. E só então a iniciativa privada. Essa ordem precisa ser respeitada”, disse.

Durante a coletiva, Abílio também ironizou o suposto interesse do deputado federal Emanuelzinho, que teria levantado a possibilidade de aquisição por parte do Governo Federal: “Se o ministro Alexandre Padilha quiser comprar, em vez de gastar lá nos Estados Unidos, ele pode”, comentou, em tom crítico.

O fechamento da Santa Casa de Misericórdia — uma unidade hospitalar com mais de 200 anos de história — foi anunciado pelo Governo do Estado com base em dificuldades operacionais, como o alto custo de manutenção (acima de R$ 1 milhão por mês), dificuldade na contratação de serviços e o passivo trabalhista acumulado. A expectativa é de que os atendimentos atualmente realizados na unidade sejam absorvidos pelo Hospital Central.