SEGUE ENTENDIMENTO DO STF
Vereadores de Várzea Grande aprovam emenda que permite reeleição da Mesa Diretora
Kamila Araújo

A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, em primeira votação, a Emenda nº 06/2025 à Lei Orgânica do município, que autoriza os atuais membros da Mesa Diretora a disputarem reeleição nos mesmos cargos. A medida recebeu 21 votos favoráveis e altera uma regra que até então impedia a recondução, mesmo em legislaturas distintas.
A decisão foi tomada em meio a articulações antecipadas para a próxima eleição da Mesa, marcada para 14 de maio de 2026, nove meses antes da data regimental. A posse dos eleitos ocorrerá em 1º de janeiro de 2027, para o biênio 2027-2029.
O presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira (MDB), defendeu a mudança, afirmando que a alteração segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que desde 2022 reconhece às Assembleias Legislativas o direito de reeleger membros das mesas diretoras, independentemente de estarem na mesma legislatura.
Segundo Cerqueira, a emenda apenas corrige uma defasagem na legislação municipal. Ele admitiu ainda que pretende disputar a recondução ao cargo, com o objetivo de permanecer na presidência até 2028. “O STF já permite reeleição. Então isso está pacificado. Apenas fizemos uma correção. Eu acredito que todos os vereadores me apoiam. Hoje eu seria candidato até para dar continuidade ao nosso trabalho e aprimorar a Câmara”, afirmou.
Cerqueira foi eleito presidente em 1º de janeiro deste ano, liderando a chapa que recebeu 18 votos favoráveis e 5 contrários. A atual Mesa Diretora é composta por cinco cargos: a presidência, ocupada por Wanderley Cerqueira; a 1ª vice-presidência, com Bruno Lins Rios (PL); a 2ª vice-presidência, com Braz Jaciro Ferreira de França (PSDB); a 1ª secretaria, sob responsabilidade de Rosemary Souza Prado (União); e a 2ª secretaria, com Carlos Martins Figueiredo (Republicanos).