MPF investiga uso de emendas PIX em seis municípios de Mato Grosso

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento administrativo para apurar o repasse e a aplicação de emendas parlamentares conhecidas como “emendas PIX” em municípios de Mato Grosso.

Esses recursos são transferidos diretamente para as contas das prefeituras, sem a necessidade de convênios ou intermediários, o que tem levantado preocupações quanto à transparência.

Entre os casos em análise estão repasses destinados a seis cidades mato-grossenses. Cuiabá recebeu duas emendas que, juntas, somam R$ 3,1 milhões.

Araputanga também aparece com duas transferências, no valor total de R$ 3,3 milhões. Já Nova Monte Verde contou com um repasse de R$ 1,5 milhão; São Félix do Araguaia recebeu R$ 550 mil; Barão de Melgaço, R$ 500 mil; e Poconé, R$ 300 mil.

O MPF destacou que a Constituição Federal determina a obrigatoriedade de divulgação de informações orçamentárias e fiscais relacionadas a esses recursos.

A exigência visa garantir controle social sobre os valores transferidos e prevenir irregularidades no uso das verbas públicas.