Cálculo de retroativo no TJMT pode alcançar R$ 3 bilhões e 2,4 mil servidores

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, determinou a realização de um estudo técnico para calcular os valores retroativos do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), benefício que poderá alcançar aproximadamente 2,4 mil servidores ativos e aposentados do Judiciário estadual.

A medida atende a uma autorização do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, publicada em 22 de agosto.

Embora ainda não haja estimativa oficial, cálculos preliminares internos apontam que a conta pode chegar a cerca de R$ 3 bilhões. O pagamento do retroativo, no entanto, será restrito aos servidores que ingressaram no TJMT até 2017.

O levantamento deverá ser feito em dois cenários distintos. No primeiro, o ATS é incorporado às verbas remuneratórias já consideradas no enquadramento inicial, como ocorre atualmente.

No segundo, o enquadramento é realizado sem o adicional, mas mantendo o pagamento destacado do benefício desde 2007, ano em que houve alteração na forma de registro das verbas na folha salarial.

Caso esse segundo modelo indique valores superiores ao primeiro, a diferença será reconhecida como dívida do Estado, em respeito ao princípio da irredutibilidade salarial.

O Adicional por Tempo de Serviço é um benefício criado para valorizar a dedicação e a permanência do servidor na carreira. No entanto, em 2007, com a adoção do regime de subsídio estabelecido pela Lei Estadual nº 8.709/2007, parte do benefício acabou sendo suprimida, gerando perdas que agora o estudo busca identificar de forma individualizada.