Câmara de Cuiabá estuda alterar regimento para só permitir licenças de 120 dias

A Câmara de Cuiabá estuda uma mudança no regimento interno para que os vereadores só possam se licenciar se o afastamento for de 120 dias. A medida vem após decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que orientam sobre o prazo máximo de licenças para agentes públicos, especialmente em casos de afastamento temporário para tratar de interesses pessoais ou profissionais, sem prejudicar o funcionamento das casas legislativas.

“Já colocamos em pauta essa decisão do STF [Supremo Tribunal Federal]. E aí nós iremos seguir, no caso não é lei ainda, mas é uma decisão do STF que a gente irá colocar”, afirmou a presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil (PL), nesta terça-feira (16).

Especialistas em Direito Legislativo explicam que alterações no regimento interno precisam ser aprovadas pelos próprios vereadores e respeitar princípios constitucionais, como a continuidade do serviço público. Nos últimos anos, a Câmara já registrou licenças de diferentes durações, e a padronização para 120 dias visa garantir mais transparência e evitar afastamentos prolongados que possam impactar o trabalho legislativo.