CPI da CS Mobi vai indiciar ex-prefeito Emanuel Pinheiro por improbidade administrativa

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da CS Mobi, vereador Rafael Ranalli (PL), anunciou que o relatório final deve pedir o indiciamento do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por improbidade administrativa, em razão da troca do fundo de garantia no contrato de concessão firmado pela Prefeitura de Cuiabá com a empresa responsável pelo estacionamento rotativo na capital.

Segundo Ranalli, essa foi a principal irregularidade identificada ao longo das investigações. Ele reforçou que, fora essa questão, não foram encontradas ilegalidades no contrato em si, que inclusive já foi validado pela Justiça e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Para o parlamentar, a CPI cumpriu seu papel de dar transparência ao contrato e esclarecer pontos que não eram de conhecimento da população. Entre as descobertas, está o fato de que o fiscal nomeado para acompanhar a execução do contrato sequer sabia que ocupava a função, situação considerada “grave” pelo presidente da comissão.

Apesar das críticas sobre a gestão do estacionamento rotativo, Ranalli destacou que comerciantes demonstraram apoio à manutenção do sistema, visto como necessário para o funcionamento do comércio na região central. A disputa, segundo ele, envolve mais a forma de gestão e as responsabilidades da Prefeitura e da CS Mobi do que a existência do serviço em si.

O relatório final da CPI está nas mãos do relator, vereador Dilemário Alencar (União), líder do prefeito na Câmara, que será responsável por consolidar as informações e encaminhar para os órgãos competentes. “Cabe ao Ministério Público tomar as medidas cabíveis ou não em relação à improbidade. Nós chegamos ao limite do que poderíamos apurar”, disse Ranalli.

Além do pedido de indiciamento de Emanuel Pinheiro, a CPI vai recomendar que a Prefeitura e a CS Mobi sentem à mesa de negociação para discutir ajustes no contrato e evitar que a situação se arraste, prejudicando tanto a população quanto o futuro do Mercado Municipal, que depende do sistema de estacionamento rotativo para seu funcionamento.