Agora é Lei: Cuiabá sanciona projeto que proíbe mulheres trans em competições femininas

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini(PL) sancionou hoje (16.09) o Projeto de Lei nº 7.344 de 15 de setembro que proíbe a participação de atletas transgêneros em competições femininas esportivas oficiais na Capital. A proposta, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) estabelece que o sexo biológico será o único critério para a organização das equipes quanto ao gênero dos competidores, proibindo, assim, a atuação de atletas transgênero em equipes do sexo oposto.

“O projeto estabelece que aqui em Cuiabá, o atleta trans, ele tem que competir com o seu gênero de nascimento. A disputa de trans em esportes femininos não tem o menor cabimento. A construção muscular de um homem é totalmente diferente da de uma mulher. Se o cidadão nasceu homem e se sente mulher, tudo bem, mas no esporte vai ter que abrir mão. Agradeço aos pares por aprovarem o projeto na Casa”, afirmou Ranalli.

Durante a discussão do assunto no legislativo, a presidente da Câmara, Paula Calil(PL), defendeu a proposta e destacou que o projeto não trata de uma pauta ideológica, mas sim fisiológica.

“Não é uma questão ideológica, e sim fisiológica. Comprovadamente, as mulheres têm 65% da força dos homens. Queremos promover a igualdade na disputa esportiva. Não estamos excluindo ninguém, estamos buscando justiça. Fisiologicamente, a mulher é diferente do homem”, disse Paula.

O texto sancionado prevê ainda que a federação, entidade ou clube de desporto que descumprir a lei será multado em R$ 5 mil. Caso o atleta transgênero omita sua condição à respectiva entidade de administração ou prática desportiva, será enquadrado como caso de doping e banido do esporte.