Seis deputados de MT votam a favor da PEC da Blindagem; apenas dois foram contrários

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (16), em dois turnos, a chamada PEC da Blindagem (PEC 3/2021), que dificulta o andamento de processos criminais contra parlamentares. A proposta foi apoiada por seis dos oito deputados federais de Mato Grosso, com apenas dois votos contrários.

Votaram a favor da proposta os deputados Coronel Fernanda, Nelson Barbudo, José Medeiros e Rodrigo Zaeli (PL), além de Gisela Simona e Coronel Assis (União). Já os deputados Emanuelzinho e Juarez Costa, ambos do MDB, foram os únicos da bancada mato-grossense a votar contra a PEC.

A proposta prevê que a abertura de ação penal contra deputados e senadores dependerá de autorização prévia da respectiva Casa Legislativa, em votação secreta, por maioria absoluta. Também estende o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) a presidentes de partidos com representação no Congresso.

Conforme a Agência Brasil, no primeiro turno, a PEC foi aprovada por 353 votos a favor, com 134 contrários e uma abstenção. No segundo turno, a matéria recebeu 344 votos favoráveis e 133 contrários, em votação realizada por volta das 23h30. A votação em dois turnos foi possível após aprovação de um requerimento que dispensou o intervalo regimental de cinco sessões.

Todos os destaques apresentados para alterar o texto –  inclusive os que tentavam retirar o foro privilegiado para presidentes de partidos –  foram rejeitados.

A PEC foi articulada por líderes partidários com apoio expressivo do Partido Liberal (PL), principal sigla de oposição ao governo Lula. A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) orientou voto contrário, mas 12 deputados petistas votaram a favor no primeiro turno. Também houve apoio à proposta em partidos da base governista, como PSB, PSD e PDT.

Próximos passos

A proposta segue agora para o Senado, onde precisará do apoio de 49 dos 81 senadores para ser aprovada. No entanto, a tramitação deve enfrentar resistência. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), criticou publicamente a proposta.

Caberá à CCJ analisar a admissibilidade e o mérito da proposta antes de ser levada ao plenário do Senado.

Com Agência Senado