Defensoria Pública alerta que não cobra por atendimento jurídico

Nesta terça-feira (16), três cidadãos procuraram o Núcleo de Sorriso (398 km de Cuiabá) da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) alegando que foram vítimas de tentativas de golpe.

De acordo com o defensor público Ubirajara Vicente Luca, que atua na comarca, os casos de tentativas de fraude utilizando o nome da Defensoria Pública têm crescido nas últimas semanas na região.

“Se você procurou a DPEMT necessitando de um procedimento de saúde ou um medicamento e eventualmente recebe uma ligação de alguém se passando por um servidor da Defensoria Pública, cobrando uma taxa para a liberação de serviços ou recebimento de um suposto valor de indenização, não caia no golpe. Em caso de dúvida, nos procure. Estamos à disposição da população. A Defensoria Pública não cobra taxas”, reforçou o defensor.

Os golpistas teriam entrado em contato com as vítimas por telefone, informando números de processos e dados pessoais, afirmando que elas teriam direito a uma indenização por danos morais, mas antes de ter acesso ao dinheiro deveriam fazer o pagamento de um valor via PIX.

Uma delas, inclusive, teria realizado uma transferência no valor de R$ 2 mil e já procurou a Defensoria Pública para buscar o ressarcimento na Justiça.

Além do fato da Defensoria não cobrar por nenhum tipo de serviço judicial ou extrajudicial, todo pagamento referente a processos por danos morais é feito diretamente na conta indicada no processo para transferência do valor da indenização.

O recebimento ocorre após o juiz arbitrar o valor exato da indenização, depois de analisar o caso, conforme as informações que constam no cumprimento da sentença de cada caso.

Assim, a Defensoria Pública alerta que é falsa a informação de que cobra por atendimento, peticionamento, ou qualquer outro tipo de serviço judicial ou extrajudicial, ou que exige pagamento para o recebimento de indenizações.

Toda assistência jurídica promovida pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso é 100% gratuita, realizada por defensores públicos e pelos servidores do órgão.

Serviço gratuito
Todos os canais de atendimento oficiais da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, incluindo telefone (WhatsApp) e endereço de cada núcleo, estão disponíveis no site da Instituição (https://www.defensoria.mt.def.br).

A DPEMT presta assistência jurídica gratuita a todo cidadão que comprovar insuficiência de recursos para arcar com os custos de um advogado particular, assim como toda pessoa em situação de vulnerabilidade, como mulheres vítimas de violência, idosos, crianças e adolescentes, pessoas em situação de rua, superendividados etc.

Histórico
Não é a primeira vez que golpistas utilizam o nome da Defensoria Pública para tentar aplicar golpes. Em março do ano passado, circulou em conversas de WhatsApp a informação falsa de que o órgão cobrava pelo atendimento jurídico em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá.

Os golpistas utilizaram como imagem de perfil a foto da fachada do Núcleo de Várzea Grande, e solicitam dinheiro usando indevidamente o nome da Defensoria Pública. Porém, foi constatado na época que não havia nenhuma assessora jurídica com o nome informado pelo golpista e nem previsão de reforma do Núcleo de Várzea Grande.